De acordo com uma nota da OA, no futuro, para se aceder à profissão de advogado passa a ser exigido não só a licenciatura em Direito, mas também o mestrado ou doutoramento, ou o respetivo equivalente legal.
Contudo, quem tiver a licenciatura em Direito pré-Bolonha não necessita de mais qualificações para aceder ao estágio da OA e posteriormente exercer a profissão caso tenha aprovação no respetivo estágio.
A alteração aprovada pelos advogados na reunião magna da classe concretiza – indica a OA- “uma das promessas eleitorais do atual bastonário, Luís Menezes Leitão.
Segundo o bastonário, as novas regras de acesso à profissão hoje aprovadas “reforçam o prestígio e qualidade da advocacia, com claros benefícios também para os cidadãos e empresas que recorrem frequentemente a estes profissionais”.
Menezes Leitão considera que a advocacia é uma profissão “tão ou mais exigente do que a magistratura judicial ou do Ministério Público” e manifestou a convicção de que a mudança agora aprovada “vai dotar os futuros advogados de melhor qualificação e, consequentemente, acrescentará valor ao seu trabalho, à semelhança do que sucede em outras jurisdições internacionais”.
A medida hoje aprovada integrou um conjunto de alterações discutidas hoje em Assembleia Geral, na sede da instituição, em Lisboa, e que serão agora propostas pelo Conselho Geral da OA à Assembleia da República (AR) para efeitos de alteração legislativa ao Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA).
O Conselho Geral da OA é um órgão presidido pelo bastonário.
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