A nova Lei de Bases da Saúde, aprovada quinta-feira em Conselho de Ministro, deixou cair o estatuto da figura de “cuidador informal”.
Na proposta inicial, cuja comissão foi coordenada pela ex-ministra da Saúde, Maria de Belém, havia essa alínea, além da necessidade do Executivo criar medidas para a proteger, mas a proposta que saiu do Conselho de Ministros tem apenas uma referência genérica.
“Para nós foi importante dignificar o papel das pessoas que exercem essas funções, para que haja o reconhecimento da sociedade. […] não nos parece que fique adequadamente reconhecido em sede de lei de bases”, referiu Maria de Belém ao Público.
No entanto, Marta Temido, ministra da Saúde já referiu à Lusa, que “não faz sentido” detalhar essa figura ao nível da lei porque a questão diz respeito a vários setores e não somente à Saúde.
A referência do Governo – a nova lei ainda vai ser discutida na Assembleia da República – é esta:
“A política de saúde deve incentivar a adoção de medidas promotoras da responsabilidade social, individual e coletiva, nomeadamente apoiando voluntários, cuidadores informais e dadores benévolos.”
Três associações tomaram uma posição conjunta sobre o tema. Em comunicado, Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, a Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica e Associação Alzheimer Portugal revelam “total surpresa e incompreensão” pela não inclusão do cuidador informal na nova lei, já que isso desvaloriza “reiteradamente” o seu papel e afasta-se das “legislações internacionais de proteção social”.
Quanto à referência incluída na lei dizem ser “insatisfatória, insuficiente e pouco explícita” e avisam que vão continuar a lutar para que o estatuto exista.
