O Tribunal Cível de Oeiras ordenou que nas imagens do próximo programa SuperNanny, este domingo, sejam usados filtros que ocultem a identidade das crianças e dos pais, diz a SIC Notícias.
A decisão vem no seguimento de um pedido do Ministério Público (MP) para uma ação “imediata”, “a título provisório” e “urgente” do tribunal .
Em comunicado, a SIC afirma que as “restrições impostas equivalem, na prática, a alterações substanciais do formato original, tal como foi transmitido em mais de vinte países”, pelo que o terceiro episódio, que iria para o ar já no próximo domingo, foi cancelado.
A estação de Carnaxide insiste que “o programa tem o mérito de estimular em Portugal um amplo debate público sobre as questões da parentalidade” e avança que vai demonstrar “juridicamente a validade dos seus argumentos”
Numa nota enviada esta tarde às redações, o MP da área cível da comarca de Lisboa Oeste pediu ao tribunal que decretasse que qualquer conteúdo dos programas já exibidos “seja retirado ou bloqueado” – as imagens dos programas já exibidos estão disponíveis no site da SIC – e que o episódio do próximo domingo “não seja exibido” ou caso o tribunal decida “que essa exibição fique condicionada à utilização,de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.
O MP esclarecia que não se tratava de uma providência cautelar, mas sim de “uma ação especial de tutela da personalidade” prevista nos arts.º 878.º e seguintes do Código de Processo Civil, “a qual se reveste de natureza urgente”.
Quanto aos dois programas já exibidos foram instaurados “processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes”.
Recorde-se que a SIC foi instada pela proteção de menores de Loures, zona onde residia a criança retratada no primeiro programa, para retirar todos os vídeos que estivessem no site do canal de Carnaxide referentes a esta menor, mas considerou que essa ordem carecia de legitimidade legal. Este processo foi remetido para MP que avaliará se houve “crime de desobediência.
A patrocinadora oficial do programa também retirou o apoio ao mesmo e já não apareceu no segundo episódio.
