O movimento defensor dos contratos de associação entre o Estado e escolas privadas manifesta-se hoje, em Lisboa, depois de ter pedido a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, contra cortes no financiamento de colégios.
Alegando que fica mais barato ao Estado subsidiar turmas em colégios privados e que nem todos os alunos terão lugar na escola pública, o movimento “Defesa da Escola Ponto” espera reunir milhares de pessoas na manifestação desta tarde, em que mais uma vez contestará os cortes determinados pelo ministério da Educação após uma análise da rede escolar.
Os manifestantes vão juntar-se na Direção Geral da Educação, na avenida 24 de julho e seguir para a Assembleia da República.
O Ministério da Educação garantiu, entretanto, que existem vagas nas escolas públicas da área destes colégios para receber todos os alunos.
A análise feita pelo ministério detetou redundâncias na rede escolar ao nível da oferta disponível no setor público e privado, pelo que foi decidida uma redução de financiamento a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Os privados, no entanto, alegam que têm contratos válidos por três anos – na sequência de um concurso realizado no ano passado -, que lhes permitem abrir turmas durante esse período e não apenas garantir a continuidade do respetivo ciclo de ensino.
Argumentam mesmo estar na posse de um parecer jurídico que aponta para ilegalidade na decisão do governo, ao cortar financiamento.
Na feira do Livro, no Parque Eduardo VII, prossegue hoje a recolha de assinaturas em defesa da escola pública, lançada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e que já foi subscrita por mais de 30.000 pessoas, disse à agência Lusa o secretário-geral da organização, Mário Nogueira.
Sem querer adiantar pormenores, o dirigente sindical revelou que em junho sairá à rua um grande movimento em defesa da escola pública.
Na sexta-feira à tarde, o Ministério da Educação anunciou ter sido notificado de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República que lhe dá razão na redução do financiamento a colégios privados com contrato de associação, com base na oferta pública existente.
Em resposta, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo divulgou um documento do Tribunal de Contas que, disse, vai ao encontro do que tem defendido, dado que “deu o visto aos contratos escrevendo expressamente que estes cobrem a abertura de turmas, em início de ciclo, durante os três anos da sua vigência”, de acordo com o comunicado da Associação.
No sábado, o Ministério da Educação enviou uma nota a esclarecer que o “documento que está a ser divulgado pela Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) é uma informação preparatória de um técnico da Direção-Geral do Tribunal de Contas que não se confunde com a decisão deste Tribunal, nem tão pouco faz parte integrante da mesma”.
Mais tarde, o Tribunal de Contas esclareceu que “não se pronunciou, nem tinha que se pronunciar” sobre as questões contratuais que envolvem os contratos de associação e que apenas foi produzida informação técnica provisória que “não tem natureza vinculativa”.
