A comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação aprovou hoje, por unanimidade, as audições da administração da RTP e do Conselho Geral Independente (CGI), disse hoje o presidente, Jacinto Serrão.
A administração liderada por Alberto da Ponte enviou na quinta-feira um pedido de audiência com caráter de urgência à comissão parlamentar, na sequência do pedido de destituição feito pelo CGI.
“As audições do Conselho de Administração e do CGI foram aprovadas por unanimidade”, disse Jacinto Serrão, adiantando que falta agora apenas marcar a data de acordo com as agendas da comissão e dos respetivos órgãos.
ERC dá razão à administração
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “clarificou que o Conselho de Administração da RTP não tinha o dever de comunicar ao Conselho Geral Independente” a compra dos direitos de transmissão da Liga dos Campeões de futebol.
Em comunicado, o Conselho Regulador dos media considerou que “não cabe ao CGI [Conselho Geral Independente] definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público, desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência, e é a resposta ao pedido de clarificação das competências” do órgão supervisor, “dirigido ao regulador pelos diretores de conteúdos da RTP”.
O parecer foi dado por unanimidade.
O Conselho de Administração da RTP recebeu esta deliberação “sem surpresa”.
“O Conselho de Administração [da RTP]recebeu sem surpresa a deliberação da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), que vai ao encontro da atuação” da equipa de gestão da RTP, disse à agência Lusa fonte oficial da televisão pública.
A administração, cuja destituição tinha sido proposta pelo CGI na quarta-feira, “sempre afirmou que não interfere nas decisões editoriais, a não ser na estrita medida necessária para confirmar o seu cabimento orçamental e a observância do contrato de concessão e da lei”.
