O advogado Raul Soares da Veiga adiantou à gência Lusa que Duarte Lima continuará obrigado “à permanência na habitação”, uma medida de coação que “será revista de três em três meses”.
O defensor entendia que a medida de coação a aplicar ao ex-líder parlamentar do PSD devia “ser menos gravosa”, mas o Ministério Público (MP) pediu a manutenção da medida de coação, imposta em maio, e o juiz Carlos Alexandre entendeu deferir.
O mandatário de Duarte Lima alegava que “não há perigo” de a investigação ser perturbada, agora que foi deduzida acusação, nem “o risco de fuga” para o estrangeiro.
Também acusado de burla qualificada e branqueamento de capitais, o filho de Duarte Lima, Pedro Lima, continua em liberdade, depois de ter pago uma caução de 500 mil euros.
Duarte Lima foi notificado pessoalmente no sábado, dia em que se completava um ano da aplicação das medidas preventivas privativas da liberdade.
Se não fosse acusado no sábado, Duarte Lima teria de ser libertado no domingo.
Suspeito de burlar o BPN em 44 milhões de euros, Duarte Lima foi detido a 17 de novembro do ano passado, tendo ficado em prisão preventiva, mas, em maio, o juiz determinou que ficasse em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.
Duarte Lima é suspeito do usufruto de vários créditos no valor de mais 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiriam adquirir terrenos no concelho de Oeiras, localizados nas imediações da projetada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO).
O projeto da sede do IPO no concelho de Oeiras não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar.
Além de Duarte Lima e Pedro Lima, são igualmente arguidos o empresário Vítor Raposo e os advogados João Almeida Braga e Miguel Almeida Braga, também acusados pelo MP.
Duarte Lima foi indiciado de também burlar o sócio Vítor Raposo.
