“Creio que fizemos ao longo desta legislatura muitos avanços nas políticas de combate à discriminação no nosso país. Relembro a importância da dinâmica que se viveu em Portugal durante o período na presidência portuguesa [da União Europeia] e na promoção dos valores ligados à igualdade para todas e para todos à escala europeia”, disse à Lusa Jorge Lacão, à margem da conferência “Políticas integradas contra a discriminação das pessoas LGBT”.
De acordo com o governante, “Portugal empenhou-se extraordinariamente nesses objectivos. O mais recente deles encontra-se actualmente em apreciação na Assembleia da República através de uma lei de combate ao crime de violência doméstica e de protecção às vítimas de violência doméstica”.
O secretário de Estado referiu que, actualmente, “o ilícito penal relativo à violência doméstica já não distingue se essa violência é praticada entre pessoas com orientação heterossexual ou homossexual”.
“O que está em causa é proteger um valor fundamental da dignidade quando ela estiver afectada e estamos, ao nível desses instrumentos jurídicos, já numa situação bastante confortável”, adiantou.
No entanto, apesar de reconhecer falhas de protecção jurídica a pessoas de orientação homossexual, Jorge Lacão asseverou que “há toda uma convicção de que com os compromissos políticos já assumidos, nomeadamente pela força política que actualmente apoia o Governo, na próxima legislatura se poderá vir a legalizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”.
O secretário de Estado lembrou que “o crime de homofobia também contempla as consequências do incitamento ao ódio por efeito da discriminação de pessoas pela sua orientação sexual”.
Paulo Côrte-Real, presidente da associação ILGA Portugal, congratulou-se com as garantias deixadas pelo governante numa matéria pela qual “gays e lésbicas se têm vindo a debater”.
“Em termos de prioridades, é fundamental que não haja discriminação na lei para que se possa lutar de forma credível contra a discriminação na sociedade e, portanto, um passo inicial terá necessariamente que ser a eliminação da discriminação no acesso ao casamento”, disse Paulo Côrte-Real.
A conferência “Políticas integradas contra a discriminação das pessoas LGBT” (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) decorre entre hoje e sábado, em Lisboa, com a presença de várias entidades portuguesas e europeias.
