Segundo o sindicalista dos inspetores do SEF, presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização, personalidade convidada, esta semana, do Irrevogável, programa de entrevistas da VISÃO, a atual tutela, representada pelo novo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, tem uma atitude dialogante e positiva, completamente oposta à do anterior ministro, Eduardo Cabrita, que “pretendeu sacrificar o SEF para se salvar a si próprio”. E, portanto, as expectativas, relativamente ao novo MAI, estão altas. Mas o adiamento da extinção do SEF ter-se-á devido ao facto de o Governo pretender ponderar melhor a medida, ou aconteceu, apenas, porque o processo de transferência das atribuições do Serviço para outras polícias está atrasado? “Gostaria de acreditar na primeira hipótese”, diz Acácio Pereira, “mas desconfio que foi a segunda que imperou: de facto, nada tinha sido feito pelo anterior ministro – mas confio em que, com mais tempo para avaliar, o Governo acabará por reconhecer que essa extinção seria um erro.”
Acácio Pereira assinou, mesmo, uma carta do sindicato a que preside, dirigida ao Presidente da República, que promulgou o diploma de extinção do SEF “em contradição com declarações suas anteriores”. Ora, diz o inspetor e sindicalista, “o que esperamos é que o senhor Presidente da República seja coerente e exerça a sua magistratura de influência para convencer o Governo de que esta medida deve ser revertida”.
Acácio Pereira relativiza afirmações suas sobre a alegada existência de um problema de xenofobia na PSP e na GNR, que desaconselharia a transferência das competências do Serviço de Fronteiras para essas polícias: “Não quero insistir nesse ponto. Reconheço que esse problema poderá exisitir em qualquer corporação, incluindo o SEF. Mas os números dizem-nos alguma coisa: o SEF lida com 30 milhões de pessoas por ano e o caso do cidadão ucraniano morto no aeroporto de Lisboa, tendo sido um caso isolado, é um caso de Justiça. O meu sindicato não pactua com essas situações e denunciá-las-á sempre que tiver conhecimento de alguma ocorrência desse género”. Sobre a transferência de competências, na sequência da eventual extinção do SEF, receia “um downgrade no serviço”, visto que, para a admissão no SEF, “existe a exigência de uma licenciatura…”
A questão do alegado “controlo simplificado” de entradas no País, verificado nos últimos dias, no aeroporto Humberto Delgado, não o preocupa: “Estamos a falar de cidadãos britânicos e fazemos a nossa análise de risco. Nenhum procedimento de segurança foi negligenciado.”
Há 14 anos que não há admissões no SEF. Ora, as pessoas reformam-se e, infelizmente, também morrem…
A falta de efetivos continua a ser um problema, até porque “há 14 anos que não há admissões no SEF e as pessoas reformam-se e, infelizmente, também morrem”. A falta de pessoal nos aeroportos é apontada como a principal fragilidade no Serviço.
Acácio Pereira reconhece que o questão da imigração não é uma matéria de segurança nem de polícia, mas “uma matéria administrativa”. E puxa dos galões, defendendo que o SEF é “uma referência na Europa” em matérias de verdadeira segurança, como a deteção de tráfico humano ou outras atribuições da esfera estritamente policial.
Do ponto de vista sindical, o inspetor reconhece que “uma greve numa força de segurança [vedada à PSP e à GNR mas permitida no SEF e na PJ] não é uma greve como as outras”. “Nós, no SEF, sempre que recorremos a esse direito, nunca deixámos que fosse posta em causa a segurança nacional, em nenhuma fronteira. Avaliamos sempre o recurso à greve como uma decisão ponderada e coletiva. E usamo-lo com a máxima parcimónia”.
