O deputado socialista, líder da concelhia do PS/Porto, defende que “houve uma ligeireza na forma como a legislação foi tratada” relativamente à aprovação, por uma maioria composta por esquerda e direita, dos diplomas que vieram aumentar os apoios sociais para os trabalhadores independentes, aos sócios-gerentes e empresários em nome individual, aos pais em teletrabalho e aos profissionais de saúde. Em causa, estarão cerca de 40 milhões de euros em apoios mensais. De fora da mira das críticas do dirigente do PS fica o PCP.
Segundo Tiago Barbosa Ribeiro, tendo em conta a promulgação dos diplomas, é a própria soberania das funções governamentais que está em risco. “A partir do momento em que não se respeita a norma travão, neste momento, abrem-se mutos outros problemas. A partir desse momento, deixa de haver condições de sustentabilidade de um Governo minoritário, seja do PS ou de qualquer outro partido”, apontou, esta quarta-feira, no Irrevogável, o programa de entrevistas da VISÃO.
O socialista admite que “é curioso que tenhamos partidos mais à direita a aprovar este tipo medida sociais, quando os próprios votaram contra o Orçamento Suplementar e o Orçamento de 2021, que aumentaram a despesa social em mais de dois mil milhões de euros”.
Apesar de António Costa ter pedido ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre os diplomas promulgados por Marcelo Rebelo de Sousa, por considerar que violam a norma travão da Lei Fundamental – que impede que o Parlamento imponha a realização de despesa ao Governo que não esteja orçamentada -, Barbosa Ribeiro assegura que “não tem havido nenhuma resistência do Governo e do PS em conceder apoios aos portugueses, às famílias e às empresas”.
Antes pelo contrário, até aponta baterias à oposição: “Se o CDS estivesse no Governo, não estávamos a discutir nenhuma destas medidas, porque o apoio social estaria pouco acima de zero”. “Estes apoios foram aprovados por partidos que não aprovaram o Orçamento do Estado e que não apresentaram medidas alternativas, e as negociaram, para o Orçamento do Estado, como fez o PCP”, disse, lamentando ainda que se refira que “a cabimentação [da Segurança Social no Orçamento Suplementar de 2020] não foi toda executada”. ”
As maiores críticas vão para o PSD. “Temos uma espécie de PSD A e PSD B, consoantes as equipas que entram em jogo . Nos meses de discussão do Orçamento do Estado, era porque se trata de um Orçamento do Estado extremamente despesista e a dar tudo a todos; passadas umas semana é um Orçamento do Estado restrito; mais outras semanas, é um Orçamento do Estado que esta a exagerar na despesa social; mais umas quantas semanas, deve aumentar essas despesas”. Resumindo: “O PSD esta um pouco perdido neste tipo de intervenções”.
No final do Irrevogável, o socialista assegurou ainda que a bancada do PS irá apresentar, nas próximas semanas, um projeto de lei para alteração das normas relativas ao teletrabalho. Porém, não irá ao encontro do que a CGTP e a UGT têm exigido: de que os patrões assegurem a quem está em teletrabalho o pagamento das despesas relativas às suas funções.
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