Segundo o Ministério Público (MP), que revelou esta terça-feira a condenação dos quatro fiscais e 10 munícipes, os crimes de corrupção foram, de acordo com o MP, cometidos entre 2019 e 2021, período durante o qual os arguidos fiscais municipais, “no exercício das suas funções de fiscalização da legalidade de construções nas áreas de génese ilegal, receberam de uma dezena de munícipes, com construções nessas áreas”, contrapartidas em troca de favores, nomeadamente quantias monetárias e outros bens, inclusive garrafas de vinho e almoços.
Os crimes de corrupção foram, de acordo com o MP, cometidos entre 2019 e 2021, período durante o qual os arguidos fiscais municipais, “no exercício das suas funções de fiscalização da legalidade de construções nas áreas de génese ilegal, receberam de uma dezena de munícipes, com construções nessas áreas”, contrapartidas em troca de favores, nomeadamente quantias monetárias e outros bens, inclusive garrafas de vinho e almoços.
A decisão de condenar os 14 arguidos foi tomada em 30 de abril pelo Juízo Central Criminal de Loures, informou o MP, em comunicado, ressalvando que o acórdão ainda não transitou em julgado.
Dois dos arguidos fiscais da Câmara de Loures foram “condenados a seis anos e três meses de prisão efetiva, a que acrescem as penas acessórias de proibição do exercício de funções”, segundo o acórdão.
Os outros dois fiscais municipais foram condenados em penas de prisão, consoante o número de crimes praticados, de um ano e oito meses e de dois anos e seis meses de prisão, suspensas na sua execução entre os três e os cinco anos, adiantou o MP, referindo que a suspensão das penas está sujeita a deveres e ao pagamento de quantias a uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) que variam entre os 3.000 euros e os 5.000 euros.
Relativamente aos outros 10 arguidos neste processo, todos munícipes de Loures, cada um deles foi condenado a uma pena de “um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de três anos, subordinada a deveres e ao pagamento da quantia de 3.000 euros a uma IPSS”.
De acordo com o MP, os 10 munícipes condenados tinham construções nas áreas de génese ilegal e pretendiam “expandir ou modificar” as edificações, pelo que recorriam aos fiscais municipais, a quem davam contrapartidas em troca de “indicações sobre a ocorrência de fiscalizações, de omissão de autuações, de retardamento da realização de embargos”.
Os fiscais municipais, segundo o acórdão, davam também aos munícipes informação sobre como “esconder das autoridades as construções em curso” e sobre os “procedimentos dilatórios a realizar em caso de autuação”.
Os crimes de corrupção a que foram condenados estes 14 arguidos foram cometidos entre 2019 e 2021, no anterior mandato municipal 2017-2021, quando a Câmara de Loures era presidida por Bernardino Soares (PCP). Atualmente, no mandato autárquico 2021-2025, este município do distrito de Lisboa é liderado por Ricardo Leão (PS).
O inquérito que esteve na origem da condenação foi dirigido pelo MP, através da 1.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures, com a colaboração da Polícia Judiciária.
