“Através da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público solicitou a colaboração da Assembleia da República no sentido de efetivação de apreensão de malas e objetos que se encontravam nas suas instalações. Para o efeito, solicitou-se indicação de dia, hora e de responsável da Assembleia da República para acompanhar a diligência”, explicou à Lusa fonte oficial da PGR.
O dia 27 de janeiro foi a data indicada pelo Parlamento para a realização “de buscas e apreensões no gabinete do deputado Miguel Arruda”, conforme revelou na segunda-feira, em comunicado, a Assembleia da República.
A mesma fonte da PGR explica que a diligência decorreu ao abrigo do artigo do Código de Processo Penal que permite a apreensão, mediante despacho judiciário, “de instrumentos, produtos ou vantagens relacionados com a prática de um facto ilícito” ou qualquer outro objeto que possa constituir prova.
Na sexta-feira, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou que o deputado eleito pelo Chega no círculo dos Açores – constituído arguido na semana passada por suspeita de furto de malas nos aeroportos de Lisboa e Ponta Delgada – tinha passado à condição de não inscrito.
