Quando a então ministra da Justiça Francisca Van Dunem pensou criar o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) tinha claro que a estrutura tinha de ser dirigida por alguém com um currículo de militância contra a corrupção. Nessa altura, convidou Maria José Morgado, que recusou, e sondou mais dois magistrados do Ministério Público. Morgado viria a dizer ao Observador que a estrutura lhe pareceu “demasiado pesada e mastodôntica” para ser eficaz. Entretanto, Van Dunem deixou de ser ministra e o presidente do MENAC acabou por ser escolhido pela governante que lhe sucedeu, Catarina Sarmento e Castro, e pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, tendo sido ouvido também o presidente do Tribunal de Contas. A escolha recaiu sobre o juiz conselheiro jubilado António Pires da Graça. Sem um currículo ligado ao combate à corrupção, o magistrado ficou com a tarefa de pôr a funcionar o organismo. Mas o trabalho não parece fácil: o MENAC levou quase dois anos a sair do papel e, um ano e meio depois disso, não aplicou qualquer sanção, não fez ações de fiscalização, funciona à base de ajustes diretos, não tem ainda Código de Conduta nem Plano de Prevenção de Riscos e os seus órgãos pouco ou nada reuniram.
Basta ir ao site do MENAC para perceber a que ponto se aplica aqui o adágio popular do “bem prega Frei Tomás”. Num separador com o título “Transparência”, há links para o Código de Conduta e para o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas, mas abrindo-os aparece apenas um “brevemente”, denunciando a inexistência destes documentos que é função do MENAC assegurar que existem em todas as entidades públicas e nas privadas com mais de 50 trabalhadores (que têm, aliás, de os submeter até ao último dia de 2024).
