Numa proposta orçamental parca em novidades, em que o Governo aposta na descida de impostos para os jovens e, pela primeira vez em muitos anos, os impostos sobre o consumo (bebidas, tabaco, veículos, etc) não sofrem qualquer agravamento, são estas as principais alterações que podem mexer com o rendimento das famílias em 2025:
IMPOSTOS – IRS Taxas não mexem, escalões atualizados no dobro da inflação
Apenas os limites dos escalões do IRS serão atualizados em janeiro em 4,6%, o dobro do valor da inflação esperada (2,3%). As taxas aplicar a cada um desses escalões de rendimento vão manter-se, depois de terem sido desagravadas pelo Parlamento já neste ano.
A título de exemplo, o limite do primeiro escalão subirá dos atuais €7 703 euros para €8 059 de rendimento coletável.
A dedução específica no IRS subtraída ao rendimento dos trabalhadores por conta de outrem e dos pensionistas, congelada desde há vários anos (nos €4 104) irá corresponder a 8,54 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), cujo valor para 2025 ainda não é conhecido.
O valor do mínimo de existência, o mecanismo que isenta ou reduz o IRS para os salários e pensões mais baixos, vai ser atualizado para até €12 180, de forma a garantir que quem recebe o salário mínimo nacional (que sobe de €720 para €780) continuará isento do imposto.
IRS JOVEM – Pagar menos imposto durante 10 anos
O Governo cedeu no IRS Jovem e abandonou a sua proposta inicial, numa tentativa de aproximação à posição do PS. O incentivo fiscal é alargado a todos os jovens (independentemente do grau de escolaridade) até aos 35 anos, desde que não sejam fiscalmente dependentes dos país. Face ao regime atual, o período temporal do benefício vai ser alargado de cinco para 10 anos, aumentando também para 55 IAS o limite máximo do rendimento elegível para o desconto.
No ano da apresentação da primeira declaração anual de IRS, os jovens ficam isentos. Entre o segundo e o quarto ano de atividade, pagarão apenas 75% do imposto, valor que cairá para 50% entre o quinto e o sétimo ano. Finalmente, entre o oitavo e o décimo ano de atividade (desde que a idade limite de 35 anos não tenha sido entretanto ultrapassada), a isenção será de apenas 25%.
De acordo com o ministro das Finanças, a medida vai beneficiar 350 mil a 400 jovens.
PENSÕES – Novo bónus por decidir
O Governo assumiu que irá aumentar as pensões de reforma de acordo com o mecanismo automático previsto na lei, que depende da evolução da inflação e do desempenho da economia. Em meados do próximo ano, se a execução orçamental ficar dentro do previsto e houver margem para acomodar a despesa, o ministro das Finanças admite atribuir um suplemento extraordinário às pensões mais baixas, à semelhança do que sucedeu neste mês de outubro. Para já, a grande novidade é que as pensões atribuídas em 2024 serão aumentadas já em janeiro, ou seja, no ano seguinte à sua atribuição, ao contrário do que sucedia anteriormente.
PRESTAÇÕES SOCIAIS – Ainda por determinar
O valor será conhecido mais perto do final do ano, quando for atualizado o IAS. O IAS serve de referência para calcular o valor máximo de prestações como o abono de família, subsídio de doença, subsídio por morte ou subsídio de desemprego.
FUNCIONÁRIOS DO ESTADO – Aumentos de 2% na calha
O Governo propõe que a base da tabela remuneratória aplicada à administração pública passe a ser de €870,50 no próximo ano, apenas 50 cêntimos acima do novo valor do SMN. Nas reuniões com os sindicatos, discutiram-se aumentos anuais de €52,63 para quem recebe abaixo de €1 807, e de 2% para as remunerações acima deste limite. O custo estimado pelo Governo com estes aumentos salariais atinge €597 milhões.
MAIS MEDIDAS DO OE 2025:
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO Isento até €10,2
A isenção de impostos no subsídio de refeição, pago em cartão, aumentará 60 cêntimos, para um máximo de €10,20.
PRÉMIOS SALARIAIS – Isentos mas com limites
Os prémios de produtividade, desempenho ou de participação nos lucros pagos pelas empresas deixam de pagar IRS e Taxa Social Única, desde que não ultrapassem o valor de 6% da remuneração base do trabalhador. Só podem beneficiar desta isenção as empresas que aumentem os salários mais baixos e o salário médio em, pelo menos, 4,7% no próximo ano.
IVA reduzido na eletricidade
O alargamento da taxa reduzida de IVA (6%) na eletricidade para a generalidade das famílias, a partir de Janeiro, vai implicar uma perda de receita fiscal de €110 milhões. Aprovada no Parlamento com os votos a favor de PS, Livre e IL, a medida duplicou para 200 kWh o consumo mensal sujeito à taxa reduzida. Acima desse limite, a eletricidade continuará a ser taxada à taxa normal de 23%. No caso das famílias numerosas (com três ou mais filhos), o IVA reduzido aumentará dos atuais 150 para 300kWh mensais.
TRANSPORTES – Borlas e descontos jovens
O passe social já é (ou vai ser partir de novembro) gratuito para todos os jovens até aos 23 anos, estejam ou não a estudar.
É criado o passe ferroviário verde, com um custo de €20, válido para todos os comboios exceto Alfa Pendular
O passe social ( designado Circula.pt) é alargado a todo o continente
Fim das portagens na ex-SCUT
O fim das portagens nas ex-Scut, proposto pelo PS ao arrepio da vontade do Governo, terá um custo orçamental de €180 milhões em 2025. A partir de 1 de janeiro, serão abolidas as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
