Entre as queixas recebidas destacam-se as relacionadas com o ruído de estabelecimentos, com 2.088 ocorrências, segundo dados da Câmara Municipal de Lisboa (CML), indicando que o maior número de reclamações foi registado na freguesia da Misericórdia, com 601 situações.
Em resposta à agência Lusa, a CML disse ainda que, entre 2019 e 2023, foram realizadas 7.163 ações de fiscalização de ruído, que resultaram em 925 contraordenações, com intervenções sobretudo nas freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Arroios, Santo António e Marvila.
Por proposta da CML, sob liderança de Carlos Moedas (PSD), encontra-se em processo de consulta pública, até 01 de abril, novas medidas para “garantir equilíbrio entre o direito ao descanso e a atividade económica noturna”.
A alteração ao Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa é uma das propostas, sugerindo que os estabelecimentos equiparados a lojas de conveniência e que vendam bebidas alcoólicas têm de encerrar às 22:00 e que os horários de funcionamento das esplanadas passam a ser diferenciados dos estabelecimentos, tendo como limite as 24:00.
A proibição de venda de bebidas alcoólicas para o exterior a partir da 01:00 no Bairro Alto, Bica, Cais do Sodré e Santos é outra das propostas, assim como a criação de uma zona de restrição de horário para as 23:00 na Rua de São Paulo, aplicada apenas aos estabelecimentos que não cumpram os requisitos urbanísticos exigíveis à sua atividade económica.
“A CML tem como prioridade o bem-estar dos munícipes e a proteção do seu direito ao descanso, bem como a plena segurança de todos”, reforçou o executivo, destacando a reativação da Comissão de Acompanhamento da Vida Noturna, para acompanhar a execução do Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços no Concelho de Lisboa e das várias matérias associadas à “necessária compatibilização do equilíbrio entre a vida na cidade e as atividades comerciais, designadamente a animação noturna”.
No atual mandato 2021-2025, a câmara criou também uma Comissão Municipal para a Noite de Lisboa, que tem debatido temas como “lotação e segurança; edifícios em ruína ou desabitados que funcionam como locais de diversão ilegais (e que não reúnem condições de higiene e segurança e não têm licença para ruído nem de recinto improvisado para o efeito); venda de bebidas por estabelecimentos certificados na via pública (com o problema do ajuntamento de pessoas fora dos bares, criando ruído noturno e motivando queixas de diversos munícipes)”.
Neste âmbito, no final de janeiro, a CML realizou uma ação de sensibilização em zonas de diversão noturna, em particular no Bairro Alto e Cais do Sodré, com a participação da PSP e da Junta de Freguesia da Misericórdia, para verificar o cumprimento de “certas regras e normas de segurança” como “licenciamento dos estabelecimentos, prevenção do ruído, combate à economia paralela e aos estabelecimentos ilegais e regulamentos e horários de funcionamento”.
Sobre a “Linha Ruído”, em funcionamento desde 19 de setembro de 2022, através do número 808 910 555, que é atendido pela Polícia Municipal de Lisboa, “até a data, foram rececionadas 3.782 chamadas”, das quais 1.066 em 2022, 2.523 em 2023 e 193 no presente ano, o que corresponde a uma média de “cerca de 210 chamadas por mês”.
As principais fontes de ruído são de estabelecimentos, com 2.088 ocorrências, obras (1.068), via pública (314), outros (205), vizinhança (69) e ar condicionado (38), indicou a CML.
A freguesia que regista mais ocorrências é a da Misericórdia, com 601 queixas, seguindo-se Santa Maria Maior (375), Arroios (343), Estrela (271) e Santo António (229), adiantou a câmara, acrescentando que é às sextas-feiras, sábados e domingos, sobretudo entre as 22:00 e as 02:00, que se verificam mais chamadas.
Ao nível da fiscalização de ruído, entre 2019 e 2021 realizaram-se 3.081 ações, que originaram 346 autos de contraordenação, segundo dados da CML registados no anterior mandato, ressalvando o impacto da pandemia de covid-19 durante este período.
No atual mandato, “entre 2022 e 2023 realizaram-se 4.082 ações de fiscalização de ruído”, que resultaram em 579 contraordenações.
As freguesias com mais ações de fiscalização por ruído entre 2019 e 2023 foram a Misericórdia, com 1.211 ações e 281 autos de contraordenação; Santa Maria Maior, com 506 ações e 25 contraordenações; Arroios, com 397 ações e 45 contraordenações; Santo António, com 329 ações e 34 contraordenações; e Marvila, com 224 ações e 29 contraordenações.
A propósito deste tema, a CML está a trabalhar na alteração do Plano de Ação de Ruído de Lisboa, para cumprir com os novos ‘standards’ europeus, adiantando que o processo terá por base o novo mapa de ruído, “que incorporará não só a componente rodoviária (responsabilidade municipal), mas também a componente ferroviária e aérea, dependentes da informação prestada pelas respetivas gestoras (Infraestruturas de Portugal e ANA Aeroportos)”.
O novo Plano de Ação de Ruído “identificará as novas zonas prioritárias de intervenção, com foco nas fontes de ruído de responsabilidade municipal (tráfego rodoviário e ruído noturno), elencando medidas de redução de ruído para cada uma delas, bem como a eficácia das mesmas e redução de população exposta ao ruído”, informou a câmara, referindo que será ainda atualizada a lista de “Zonas Tranquilas”.
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