O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, indicou hoje que vai manter o Governo Regional (PSD/CDS-PP), de gestão, em funções, até o chefe de Estado decidir se dissolve a Assembleia Legislativa, o que só poderá ocorrer depois de 24 de março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais.
Caso Marcelo Rebelo de Sousa opte pela não dissolução do parlamento regional, o representante da República irá nomear “o presidente e demais membros de um novo Governo Regional”.
“Continuaremos o nosso trabalho com o foco naquelas que são as nossas causas e estamos preparados para qualquer um dos cenários que Marcelo Rebelo de Sousa depois venha a indicar em 24 de março”, afirmou a deputada única do PAN, Mónica Freitas, em declarações aos jornalistas junto à Assembleia Legislativa Regional, no Funchal.
Depois de o presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter sido constituído arguido (o que motivou a sua demissão), o PAN/Madeira anunciou que só continuaria a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD se fosse indigitado um novo líder para o executivo. Esse acordo permite à coligação que governa a região, PSD/CDS-PP, ter maioria absoluta no parlamento regional.
Questionada sobre a possibilidade de a solução passar pela indigitação de um novo executivo, a deputada do PAN reiterou que se mantém a condição definida pelo partido de pessoas sob investigação não integrarem o Governo regional.
“Continua a haver um processo de investigação e as coisas não mudaram. A justiça está a fazer o seu trabalho. […] Se o processo continua a decorrer, e tendo sido [Miguel Albuquerque] constituído arguido, não nos faz sentido que haja uma reviravolta”, afirmou.
Mónica Freitas disse que a decisão anunciada hoje por Ireneu Barreto era “expectável”, tendo em conta que só existiam duas vias possíveis: ou manter um governo de gestão ou aceitar um novo quadro governativo.
“Não traz nada de novo. Continuaremos a aguardar até março para termos a decisão do Presidente da República”, reiterou.
Quando questionado pelos jornalistas, após a sua declaração, Ireneu Barreto disse que, com ou sem eleições, aceitará uma eventual indicação do PSD para que Miguel Albuquerque seja presidente de um novo Governo Regional.
“Se amanhã, em qualquer das circunstâncias, ou com novas eleições ou sem novas eleições, o partido mais votado me apresenta, no caso em concreto, o doutor Miguel Albuquerque, eu sou obrigado a aceitá-lo. Não quero usar o direito de veto em relação a ninguém”, afirmou.
O PSD e o CDS-PP têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional. Procuram, assim, evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no parlamento.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.
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