Em comunicado divulgado hoje, o regulador explica que abriu uma investigação e efetuou operações de busca e apreensão em setembro e outubro de 2021, após “indícios de uma prática restritiva da concorrência” nestes concursos públicos por parte das cinco empresas.
Em causa estão a Dr. Campos Costa — Consultório de Tomografia Computorizada, a GS24 — Healthcare Solutions, a IMI — Imagens Médicas Integradas, o ITM — Instituto de Telemedicina e a Lifefocus II — Global Solutions, de acordo com a ficha do processo publicada na página da autoridade.
As cinco “definiam conjuntamente quais as empresas que, em procedimentos de contratação pública para a prestação de serviços de telerradiologia, iriam apresentar as propostas vencedoras, iludindo os resultados dos concursos”, relata a AdC.
Segundo a autoridade, “as empresas envolvidas no cartel combinavam entre si os preços que futuramente apresentariam a concurso, de modo a garantir que a melhor proposta seria a da empresa por elas definida. Acordavam ainda que as demais seriam excluídas do concurso como consequência da apresentação de propostas que incumpriam critérios de carácter eliminatório”.
“Os contactos estabelecidos permitiram às empresas envolvidas repartir entre si o mercado nacional da prestação de serviços de telerradiologia e implementarem estratégias tendentes a um aumento generalizado dos preços, lesando os hospitais e centros hospitalares contratantes”, continua a AdC.
Duas das empresas envolvidas – a Dr. Campos Costa e o ITM – decidiram colaborar com a AdC, reconhecendo a participação no cartel, pagando voluntariamente a coima e abdicando da litigância judicial, tendo beneficiando de uma redução da coima.
As sanções aplicadas a estas duas empresas foram de 5.038.200 de euros, no caso da empresa Dr. Campos e Costa, e de 202.300 de euros no caso do ITM, segundo a ficha do processo.
Quanto às restantes três, a AdC emitiu a nota de ilicitude em novembro de 2022 e, além das coimas, aplicou uma sanção acessória que implica a inibição de participarem, por um ano, “em procedimentos de formação de contratos de natureza pública, cujo objeto abranja a prestação de serviços de telerradiologia, na totalidade ou em parte do território nacional”.
A IMI — Imagens Médicas Integradas foi condenada a uma coima de 1.139.200 euros, enquanto a Healthcare Solutions terá de pagar 503.600 euros e a Lifefocus II — Global Solutions 6.000 euros.
De acordo com o regulador, a telerradiologia permite a realização de exames de diagnóstico num estabelecimento de saúde, sem a presença física de um médico radiologista ou neurorradiologista.
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