Em audição na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, sobre plataforma para pagamentos PRR pelo IAPMEI e atrasos nos reembolsos dos apoios europeus, António Costa Silva adiantou que “cerca de 30% do PRR está em execução” e que já foram pagos 650 milhões de euros em adiantamentos, no âmbito das agendas mobilizadoras.
O ministro considerou que o programa está com “um bom ritmo de execução” e adiantou que, no segundo trimestre deste ano, foram submetidos 21 pedidos de pagamento na plataforma, dos quais 18 já foram decididos e 16 pagos, correspondendo a 25 milhões de euros.
Já no terceiro trimestre, prosseguiu, foram submetidos 43 pedidos de pagamento, mas só um foi pago.
Relativamente aos atrasos nos pedidos de reembolso do Portugal 2020 (PT2020), o governante adiantou que há 756 projetos com atraso, que correspondem a menos de 6% do total.
“Vamos fechar tudo até 31 de janeiro de 2024”, garantiu o ministro, em relação ao PT2020.
O PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”.
Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.
Já quanto ao PT2030, foram já lançados 19 avisos e deverá sair mais um ainda este mês.
O ministro disse esperar que os primeiros pagamentos no âmbito deste último programa sejam feitos também ainda este mês.
“Temos de compreender que os nossos organismos têm falta de recursos e a tarefa é gigantesca”, apontou o governante, salientando que está a ser feito um esforço para contratar mais 58 trabalhadores para o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, organismo dependente do ministério da Economia que gere os projetos das empresas financiados por fundos europeus.
MPE // MSF
