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O presidente da CIP afirmou hoje concordar com a decisão do Presidente da República de dissolver o parlamento, permitindo a viabilização do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas considerou excessivo o período de quatro meses até às eleições.
“Acreditamos que não havia muita margem de manobra para fazer diferente, seja na marcação de eleições, seja em criar condições para que, de alguma maneira, o orçamento pudesse ser aprovado. O único ponto com que nós, porventura, estamos em desacordo é com o tempo em que as eleições foram marcadas”, afirmou Armindo Monteiro em declarações à agência Lusa.
Segundo o líder da CIP — Confederação Empresarial de Portugal, a aprovação do OE2024 não seria, por si só, determinante, não fosse o atual contexto inflacionista: “O legislador já previu que em momentos de crise política o Estado possa funcionar com regime duodecimal, o que não nos causaria grande perturbação, mas, em contextos de inflação significativa, não é fácil manter um país a funcionar neste regime”, sustentou.
Armindo Monteiro está, contudo, assumidamente “em desacordo com o tempo em que as eleições foram marcadas” — 10 de março de 2024 -, considerando que “quatro meses é, claramente, muito tempo para que um partido se organize, referindo-se à justificação dada por Marcelo Rebelo de Sousa de que era necessário permitir ao PS que escolhesse um novo líder.
“Nas empresas, quatro meses é um longo prazo e gostaríamos que, também na política, houvesse uma capacidade de resolver os problemas num prazo mais curto. Achamos que os partidos devem estar constantemente em organização e ter soluções alternativas, porque também é isso que é exigido às empresas”, argumentou.
“As empresas têm que resolver problemas muito rapidamente, perante todas as circunstâncias que surgem, portanto não vemos razão para que os partidos políticos não tenham a capacidade de se adaptar às circunstâncias e à necessidade de serem rápidos a encontrar soluções”, enfatizou.
Questionado pela Lusa sobre a solução alternativa proposta pelo PS de o atual governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, substituir o demissionário António Costa no cargo de primeiro-ministro, mantendo o Governo em funções, o presidente da CIP considera que apenas contribuiria para “descredibilizar as instituições”.
“Esta ideia de passar de um órgão de regulação tão importante, de todo o nosso sistema financeiro, para funções executivas de um Governo… E depois, como é que seria? Voltaria ao Banco de Portugal”, questionou.
Para Armindo Monteiro, “Mário Centeno tem o perfil de um excelente economista e tem-no demonstrado no Banco de Portugal”, mas é essencial “não descredibilizar as instituições” e o Banco de Portugal “é uma organização que deve ser preservada na sua idoneidade e independência”.
O líder da CIP considera mesmo que não seria adequada a nomeação de qualquer outro nome indicado pelo PS para chefiar o Governo, evitando eleições: “Acreditamos que seria sempre um governo fragilizado, como, de resto, já tivemos na nossa história recente. Os governos que ficam fragilizados apenas adiam o problema”, considerou, sustentando que “um Governo de iniciativa presidencial não seria nunca um Governo de plenos poderes”.
Para a confederação, “é importante que Portugal não adie os seus muitos problemas e os resolva” e a melhor solução é “dar a voz aos acionistas — que são os eleitores –, que são quem tem de decidir o que pretendem para o seu futuro e encontrar uma solução de plenos poderes”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira à noite que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
A decisão do Chefe de Estado foi anunciada após uma reunião do Conselho de Estado, convocada na sequência do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o ‘data center’ de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
PD // MSF
