Tribunal Constitucional: 40 anos com esqueletos no armário?

Tribunal Constitucional: 40 anos com esqueletos no armário?

Investigadora do Instituto Max Planck e da Universidade de Erlangen-Nuremberg (Alemanha), Teresa Violante nem pestaneja quando desafiada a eleger um período em que o Tribunal Constitucional (TC) esteve à altura da sua vocação em 40 anos de atividade, comemorados neste mês. “As decisões tomadas durante o programa de austeridade foram dos melhores momentos da sua história”, crê a constitucionalista, de convicções sociais-democratas. Corria 2012, o resgate financeiro internacional do País vinha do governo Sócrates e a Troika e o executivo PSD/CDS liderado por Passos Coelho insistiam na necessidade de o TC validar mais medidas severas. Mas o tribunal rebelou-se. Uma e outra vez. “Defendeu a riqueza do nosso catálogo de direitos sociais, único na Europa, e ajudou a perceber a importância que tem nas nossas vidas”, refere Teresa Violante à VISÃO.

Nas ruas, manifestantes com t-shirts a dizer I Love TC passaram à porta do tribunal em sinal de apreço. À direita, ouviu-se o coro de críticas aos “chumbos” e à Constituição, “falsamente acusada de ainda prescrever uma ‘sociedade sem classes’”, reage a investigadora. “Os ‘falcões’ viram-no como empecilho e ameaça à integridade da Zona Euro, mas o tribunal mostrou que, em democracia, é sempre possível negociar alternativas, mesmo quando os governos dizem que não há.” A pressão internacional para o TC validar, em 2013 e 2014, custos sociais extraordinários em nome da disciplina fiscal intensificara-se. Contudo, os magistrados recusaram caucionar mais cortes. “Vimos o Tribunal Constitucional de um país semiperiférico erguer-se como guardião do legado revolucionário do Estado social e bater o pé à Europa”, ilustra a antiga assessora do gabinete dos juízes do TC. “Foi relevantíssimo para o constitucionalismo global e um dos fatores que induziram a mudança de discurso relativamente à austeridade.”

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