O Conselho Económico e Social (CES) defende “maior ambição” na valorização salarial dos funcionários públicos e considera que a redução do IRS prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) poderá “ficar aquém” das necessidades.
A posição do CES consta do parecer sobre a proposta de OE2023, hoje aprovado em plenário daquele órgão por maioria de votos, a que a Lusa teve acesso.
O órgão de consulta e de Concertação Social afirma que a atualização salarial da administração pública em 2023 “traduz-se mais uma vez numa perda real dos salários” e sugere assim “maior ambição na valorização das carreiras e dos salários” destes trabalhadores.
No documento, o CES refere que, entre 2009 e 2022, os funcionários públicos “perderam mais de 20% de poder de compra (o equivalente a três salários)”, tendo em conta a inflação e “a ausência quase total de atualização salarial”.
Para 2023 estão previstos aumentos salariais e outras valorizações da administração pública, com um aumento mínimo de 52 euros ou de 2%, progressões e promoções, bem como a valorização das carreiras gerais que, segundo o Governo, resultam num aumento global médio de 5,1%.
No entanto, o CES considera que “misturar as progressões e promoções com aumentos salariais não é a melhor maneira de quantificar a valorização salarial”, nomeadamente porque “em muitos casos a ausência de progressões e promoções ficou a dever-se a decisões de natureza política que se mantiveram durante largos anos e que, em muitos casos, são irrecuperáveis, dado o envelhecimento dos e das trabalhadoras do setor”.
Quanto à atualização dos escalões de IRS no valor de referência dos aumentos salariais (em 5,1%) e à redução em dois pontos percentuais, de 23% para 21%, da taxa marginal do segundo escalão de IRS, o CES considera que “a proposta orçamental corre o risco de ficar aquém do que se justificaria no atual contexto, carecendo de maior visão estratégica relativamente à necessidade de adaptação do sistema fiscal às necessidades”.
Em relação às medidas para mitigar os efeitos das subidas dos preços e dos juros, o CES qualifica-as como “positivas” mas ainda assim “insuficientes”, particularmente quanto às medidas dirigidas às famílias, como a redução do IVA na eletricidade, a redução voluntária das retenções de IRS na fonte, ou o apoio à transição para o mercado regulado.
Já sobre a reformulação das regras do mínimo de existência prevista na proposta de OE2023, “o CES considera que a medida se justifica plenamente, tendo em conta o crescimento da taxa de risco de pobreza verificado em 2021 (rendimentos de 2020) e que por certo se acentuarão em 2022 e 2023.”
DF // CSJ
