O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse temer que o programa de financiamento comunitário Portugal 2030 e os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sirvam “tapar buracos”.
“Temo que o Portugal 2030 seja para tapar o buraco da ‘pseudodescentralização’ que os senhores [o PS] impuseram aos municípios portugueses”, afirmou o autarca, durante uma sessão da Assembleia Municipal do Porto, na noite de quinta-feira.
Rui Moreira respondia à deputada socialista Odete Patrício, que tinha questionado o edil sobre o programa operacional, durante o debate acerca das contas do município de 2021.
O independente afirmou ainda que também “o PRR serve para tapar buracos”, reiterando que a linha de financiamento europeu, no que toca à cultura, “é uma vergonha”.
Rui Moreira atacou também o PS em relação à descentralização de competências. O autarca disse que os socialistas “conhecem muito bem os números” e “sabem o que está em jogo — é um alijar de competências”.
“Daqui a um ano, quando estivermos aqui a olhar para as contas, vamos ver que o município conseguiu fazer, de facto. Não no que queria, teve de fazer naquilo que lhe foi encomendado, ordenado, pelo Governo, em coisas como o amianto nas escolas, numa cidade como a nossa em que as escolas já não tinham amianto, o que nos transferem é escolas com amianto. Daqui a um ano, sim, será esta governação que será julgada”, prosseguiu.
A socialista Odete Patrício optou por “não fazer uma réplica às considerações políticas de âmbito nacional” e insistiu apenas nas questões colocadas a propósito das contas do município.
Rui Moreira tem tecido fortes críticas ao processo de descentralização de competências, tendo mesmo levado ao executivo a proposta de saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que foi aprovada a 19 de abril.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista a partir de 01 de abril deste ano, após vários adiamentos.
Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, mantendo a efetivação das competências de Educação a 01 de abril.
A Câmara Municipal do Porto interpôs, em 25 de março, uma providência cautelar para travar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.
Em 04 de abril, o vereador da Educação da Câmara do Porto, Fernando Paulo, adiantou que a providência foi aceite, mas sem efeitos suspensivos, o que levou a autarquia a “acomodar” as competências.
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