A estrutura regional da IL lembrou, num comunicado, que foi um dos partidos que assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD nos Açores, em 2020, que levou à aprovação, pelo deputado único que tem no parlamento da região autónoma, do orçamento do arquipélago para este ano.
Em relação ao que foi proposto para 2022 pelo Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que está em debate na Assembleia Legislativa dos Açores, a IL diz que não cumpre o acordo assinado no ano passado, mas que o processo ainda está em aberto.
“No primeiro orçamento o acordo foi cumprido, nomeadamente com redução de impostos, e neste orçamento, depois do recuo do Governo, continuaremos a lutar para que os açorianos não sejam penalizados por mais endividamento. Desta forma, o Governo estará a cumprir o acordo assinado com a IL, o orçamento não será igual aos orçamentos socialistas do passado e o futuro dos açorianos ficará mais assegurado”, lê-se no comunicado.
A IL divulgou esta nota depois de o líder nacional do Chega, André Ventura, pedir à estrutura regional do partido para romper o compromisso que assumiu com o PSD nos Açores e votar contra o Orçamento Regional de 2022.
“A Iniciativa Liberal está nos Açores para defender os interesses das nossas ilhas e de todos os açorianos. Não está, como em outros partidos, ao serviço de interesses de Lisboa que usam os Açores apenas como fantoche para jogos de poder nacionais, num total desrespeito pelos Açores e pelos açorianos e até pelos seus eleitos e eleitores”, escreveu a IL/Açores.
Para o partido, o que “está em causa neste momento” é “o debate do Plano e Orçamento da Região para 2022 e a defesa dos interesses da região e dos açorianos”, que se defendem “nos Açores” ou em Lisboa e Bruxelas desde que “por quem legitimamente é escolhido e escrutinado pelos açorianos”.
O deputado único da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata, já tinha revelado em 05 de novembro que o seu sentido de voto não está fechado, mesmo depois de o Governo Regional ter reduzido o nível de endividamento previsto no Orçamento e no Plano para 2022, tal como tinha exigido o parlamentar.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
No arquipélago, PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e a IL. O deputado independente Carlos Furtado manteve o apoio ao Governo dos Açores.
Se o deputado único do Chega, José Pacheco, deixar de apoiar o executivo, este passa a contar com o apoio de 28 deputados, insuficiente para garantir maioria absoluta (29).
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores começa na segunda-feira o debate sobre o Plano e Orçamento do Governo para 2022.
MP (ACG) // MLS
