O contrato de concessão para a exploração de volfrâmio e de outros minerais na Borralha, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, foi assinado a 28 de outubro e tem como outorgantes o Estado português, através da Direção-Geral de Energia e Geologia, e a Minerália — Minas, Geotecnia e Construções, Lda.
Este foi um dos vários contratos assinados no mesmo dia com vista à exploração mineira e prospeção e pesquisa, bem como adendas a contratos, em várias zonas do país.
“Inexplicavelmente, o Governo continua a ignorar as graves consequências de uma eventual exploração mineira a céu aberto, uma das indústrias mais poluentes do mundo, numa região rica em biodiversidade, património histórico e cultural”, afirmou em comunicado o Movimento Não às Minas — Montalegre.
Para os opositores às minas, “além de violar os direitos e vontade das populações é feito com uma enorme irresponsabilidade”.
O movimento questionou ainda “por que motivo as participações das populações, das associações e dos baldios, num total de 154 participações no portal ‘participa.pt’, centenas enviadas por via postal e mais de mil por e-mail, de abaixo-assinados com cerca de 1.600 assinaturas, não foram tidas em consideração e não foram tornadas públicas, antes da assinatura deste contrato de exploração”.
“Perguntamos se esta e outras discussões públicas servem apenas para cumprir um formalismo legal. Por mais válidos que sejam os contributos e os argumentos apresentados nas contestações, os processos avançam como se os mesmos não tivessem existido”, salientou a organização.
A 08 de agosto foi também realizada uma marcha lenta de protesto contra as minas no Barroso, em tratores, carros e motos, que atravessou aldeias que poderão vir a ser afetadas pela exploração de volfrâmio projetada para a Borralha.
O movimento alertou novamente para “a incompatibilidade da mineração, seja de lítio, volfrâmio ou qualquer outro mineral, com a classificação desta região como Património Agrícola Mundial e Reserva da Biosfera”.
A Minerália, empresa com sede em Braga e que desenvolveu trabalhos de prospeção na Borralha desde 2012, requereu a celebração do contrato de concessão mineira da Borralha e já disse que pretende reaproveitar parte da área da brecha de Santa Helena, uma das várias que existiam naquele antigo couto mineiro.
As minas da Borralha, na freguesia de Salto, no concelho de Montalegre e distrito de Vila Real, abriram em 1902, encerraram em 1986 e chegaram a ser um dos principais centros mineiros de exploração de volfrâmio em Portugal.
O contrato agora assinado refere-se à exploração de “tungsténio (volfrâmio), estanho, molibdénio e outros minerais associados”.
“Todavia, o pedido de assinatura de contrato publicado em Diário da República, em 04 de março de 2021, que abriu o período de discussão da consulta pública, referia apenas três minerais (tungsténio, estanho e molibdénio). Pelo exposto, é com alguma estranheza que no recente contrato, assinado a 28 de outubro, se acrescentem outros ‘minerais associados’. Esta alteração estará dentro da legalidade?”, questionaram os opositores às minas.
O Movimento Não às Minas — Montalegre apontou ainda o ‘timing’ escolhido pelo Governo, através da DGEG, para a “assinatura de 14 contratos (nove contratos e cinco adendas a contratos) para prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais, um dia após o chumbo do Orçamento de Estado para 2022”.
“Qual a urgência? A pressa com que estes contratos foram assinados poderá gerar algumas desconfianças. Apesar de, em nosso entender, não se tratar de uma ilegalidade, poderemos estar perante uma decisão questionável do ponto de vista da legitimidade democrática e do respeito pelo meio ambiente e pela vontade das populações”, sublinhou.
PLI // JAP
