Segundo o relatório que acompanha o OE2022, entregue hoje pelo Governo no parlamento, o programa orçamental da Defesa estima, para 2021, um total da receita de 2.385,7 milhões de euros e uma despesa total consolidada de 2.222,8 milhões de euros, prevendo-se um saldo orçamental de 162,9 milhões de euros.
Na proposta orçamental para 2021, o Governo previa uma dotação para a Defesa Nacional de 2.422,8 milhões de euros, menos 28,5 milhões do que a previsão para 2022.
De acordo com a informação que consta na proposta do Governo, o programa orçamental com a maior dotação na área da Defesa é a Lei de Programação Militar (LPM), que terá, em 2022, 413,6 milhões de euros, mais 21,3 milhões do que este ano.
A LPM define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas até 2030 e é um dos capítulos que faz crescer a verba da Defesa no Orçamento do Estado.
Em termos de pensões e reformas, o Governo prevê uma dotação de 82,8 milhões de euros, menos 3,1 milhões do que em 2021.
No que se refere às Forças Nacionais Destacadas (FND) prevê-se, para 2022, um orçamento de 73 milhões de euros, mais dois milhões do orçamento deste ano, de acordo com o quadro de dotações específicas do relatório do OE2022.
Para a Lei das Infraestruturas Militares (LIM), e com o objetivo de “valorizar, dignificar, e rentabilizar o património da Defesa Nacional”, o Governo prevê 21,6 milhões de euros, menos 1,7 milhões do que em 2021.
Segundo o relatório do orçamento, as despesas com aquisição de bens e serviços ascendem a 752,6 milhões de euros, destinando-se sobretudo “à liquidação do princípio da onerosidade dos imóveis afetos às atividades operacionais da Forças Armadas”.
Além disso, o Governo indica também que as verbas em questão servirão para “contratos de sustentação das aeronaves KC-390 e a regeneração dos motores das aeronaves F-16”, assim como a “locação de meios aéreos no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR)”.
No que se refere ao investimento, num total de 430,7 milhões de euros, prevê-se que 263,3 milhões sejam feitos “no âmbito da LPM”, destacando-se designadamente “as despesas relativas aos programas de aquisição das aeronaves militares de transporte estratégico KC-389” e a “construção de dois navios de patrulha oceânica”.
Segundo o Governo, o investimento em Defesa “gera também valor acrescentado na investigação, na indústria, na inovação e contribuirá para a recuperação, a renovação e a internacionalização da economia portuguesa”.
“Este investimento será ainda crucial na projeção internacional do País, assegurando o cumprimento cabal das missões de paz e segurança internacionais, nomeadamente no quadro da ONU, da UE e da NATO”, lê-se no relatório que acompanha a proposta do OE2022.
Em termos de iniciativas para 2022, o Governo prevê, para complementar o Dia da Defesa Nacional, a “criação de programas-piloto que permitam, numa base voluntária, a participação de cidadãos em atividades estruturadas de curta duração, com vista a permitir o conhecimento e experiência da vivência militar”.
TA/ARYL (NS) // JPS
