“Eu ainda não fui notificado, não tive ainda acesso à decisão nem ao seu conteúdo, o que vi foi pela comunicação social quando estava em viagem para este jantar [na Maia]”, disse André Ventura aos jornalistas, à entrada para um jantar-comício na Maia, no distrito do Porto.
André Ventura adiantou que se a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa for nos termos em que está a ser anunciada é uma decisão que o deixa “incrédulo” e o “desaponta imenso”.
“Acho que seria incompreensível, se for verdadeira e se for nos termos em que tem sido noticiada”, reforçou.
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou hoje a sentença que condenou o presidente do Chega, André Ventura, a pedir desculpas a uma família do Bairro Jamaica, Seixal, por “ofensas ao direito à honra” ao chamar-lhes “bandidos”.
“Acorda-se em julgar improcedente a apelação, confirmando-se a sentença recorrida”, refere o acórdão do tribunal da Relação, a que a Lusa teve acesso.
Em maio, André Ventura, anunciou que iria recorrer da sentença na qual a juíza do tribunal de Lisboa reconheceu as “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem” da família Coxi, do Bairro Jamaica, quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado “bandidos”.
Tanto André Ventura como o partido foram condenados a fazer um pedido de desculpa, “escrita ou oral”, de “retratação pública” quanto aos factos praticados, que deveria ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram “originalmente divulgadas” as “publicações ofensivas dos direitos de personalidade” (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
Se não o fizessem no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, Ventura e o partido teriam de pagar uma sanção de 500 euros por dia de atraso, ditou na altura a sentença.
A juíza condenou ainda André Ventura a não fazer, no futuro, “declarações ou publicações, escritas ou orais, ofensivas do bom nome” dos membros da família Coxi, sob pena de ter de pagar “5.000 euros por cada infração”.
No acórdão hoje emitido, o tribunal da Relação considera que Ventura e o Chega usaram a fotografia no debate “como arma de segregação social”.
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