O advogado da família de Nuno Santos, o trabalhador que, no dia 18 de junho, foi mortalmente atropelado na A6 pelo carro do Ministério da Administração Interna (MAI), onde seguia o ministro Eduardo Cabrita, vai pedir o levantamento do segredo de justiça do inquérito ao acidente – nas mãos da GNR e do Ministério Público (MP). À VISÃO, José Joaquim Barros confirmou que, neste momento, está “a suscitar os despachos necessários para reclamar e pedir o levantamento do segredo de justiça” com o objetivo de tornar a investigação “mais célere e mais transparente”.
O causídico recorda que “o segredo de justiça pode e deve ser declarado para proteger uma investigação”, mas considera que tal não se justifica neste caso. “Que coisas podem perturbar uma investigação a um acidente de viação? Além das testemunhas, que são ouvidas no inquérito, as outras coisas necessárias, neste caso, são apenas o relatório da autópsia e a peritagem ao veículo. Não há, por isso, nenhuma razão legalmente correta que possa determinar o segredo de justiça deste inquérito”, diz.
Não há nenhuma razão legalmente correta para determinar o segredo de justiça deste inquérito
José Joaquim Barros, advogado da família de nuno santos
Decorridos dois meses dos acontecimentos, ainda não há novidades. Contactada pela VISÃO, a GNR confirma que a investigação se mantém “em curso” e que, para já, “não será possível prestar esclarecimentos adicionais”. A polícia garante, contudo, que “desenvolveu e encontra-se a desenvolver, nos termos da lei, todas as diligências inerentes a um processo de investigação de um acidente de viação com vítimas mortais”. O MP também já abriu um inquérito ao caso. O processo, que está a ser conduzido do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, aguarda pelo relatório final da GNR para poder avançar.
Família sobrevive com pensão da seguradora
Duas semanas após o acidente, o ministro Eduardo Cabrita quebraria um (ruidoso) silêncio para, na altura, endereçar condolências à família da vítima mortal, e assegurar que tudo estava a ser feito para que a viúva e as duas filhas menores (13 e 16 anos) de Nuno Santos – que era a única fonte de rendimento do agregado –, não passassem por dificuldades. “No quadro das funções próprias do Instituto da Segurança Social foram dadas indicações para serem realizados os contactos que permitissem agilizar os mecanismos legais de apoio previstos nestas circunstâncias”, disse, na altura, à margem da cerimónia que assinalou, em Lisboa, o 154.º aniversário da PSP.
O advogado da família acusa agora Eduardo Cabrita “de não ter cumprido a promessa”. “O ministro disse que ia agilizar o processo, mas não só não agilizou, como ainda tivemos de enfrentar coisas patéticas, como quando pedi apoio judiciário para a filha mais velha de Nuno Santos, estudante, sem rendimentos, e ainda me vi obrigado a provar que ela, de facto, não possuía bens, como casas ou carros”. Para José Joaquim Barros “o Estado não só não tem ajudado, como tem tido o papel de impedir que as coisas avancem”. “O que se tem verificado é má vontade e, sobretudo, negligência das instituições do Estado. A minha preocupação inicial sempre foi que a família não entrasse num estado de necessidade, porque o rendimento de Nuno Santos era, efetivamente, o único da família”, recorda.
Entretanto, a situação apenas pôde ser mitigada em julho, depois de a seguradora de acidentes de trabalho de Nuno Santos ter aceitado pagar à família uma pensão provisória. “Requeri, no Tribunal do Trabalho, que fosse convocada a companhia de seguros para uma conferência com a família para determinar uma pensão provisória. Através de conversas e da boa vontade das partes, a seguradora não se opôs e está a pagar, há um mês, uma pensão provisória à família”, explica o advogado.
Recorde-se que o acidente ocorreu no dia 18 de junho, por volta das 13h00, ao quilómetro 77 da A6 (sentido Évora-Lisboa), autoestrada que liga Marateca à fronteira do Caia, em Elvas. O alerta para o acidente rodoviário foi dado aos bombeiros às 13h14. Nuno Santos, 43 anos, um trabalhador de uma empresa subcontratada pela Brisa, que realizava trabalhos de manutenção da via, foi atropelado pela viatura – um BMW série 7 de 2011 – ao serviço do Ministério da Administração Interna (MAI), e onde seguia Eduardo Cabrita. A vítima ainda foi assistida, mas acabaria por falecer no local.
