Lisboa, 06 jul 2021 —
A sessão tem início marcado para as 14:00 e terá lugar no Campus da Justiça, em Lisboa, onde o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES) será julgado por um coletivo do Juízo Criminal de Lisboa presidido pelo juiz Francisco Henriques.
O início do julgamento esteve previsto para 07 de junho, mas foi adiado devido ao prazo para a defesa — a cargo do advogado Francisco Proença de Carvalho – apresentar a contestação à acusação do Ministério Público (MP), que não havia ainda terminado nessa data.
Apesar de ter então decidido adiar o julgamento, o juiz considerou que deveria ter começado nesse dia, justificando que a contestação da defesa de Ricardo Salgado poderia ser analisada no decurso das sessões e entendendo que não havia motivo para que o julgamento não se realizasse o mais rapidamente possível, porque o processo não é de grande complexidade e o arguido só terá de estar presente se pretender prestar declarações.
Uma semana mais tarde, no dia 14, o julgamento voltou a sofrer novo adiamento, para 06 de julho, depois de o MP ter pedido prazo para analisar documentos. O procurador Vítor Pinto explicou que era “humanamente impossível” analisar toda a documentação da contestação do arguido, composta por 191 páginas e 173 documentos, e iniciar então o julgamento.
A defesa de Salgado, representado nesse dia por Adriano Squilacce, concordou com o adiamento e fez referência à contestação apresentada e ao facto de ter alegado nulidades e irregularidades, por discordar que o julgamento, nomeadamente a audição de testemunhas, se realize sem a presença do arguido, ausência que disse estar justificada pela lei em tempo de pandemia de covid-19. Porém, o juiz já expressou um entendimento distinto.
Além da sessão de hoje, o juiz Francisco Henriques já agendou sessões para 08 e 13 de julho e também para 06, 08, 13, 14, 16, 20, 21 e 23 de setembro.
O antigo presidente do BES foi pronunciado pelo juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, por três crimes de abuso de confiança, em processo conexo e separado da Operação Marquês.
De acordo com a decisão instrutória da Operação Marquês, Ricardo Salgado vai ser julgado por um crime de abuso de confiança sobre a transferência de quatro milhões de euros, com origem em conta da ES Enterprises, na Suíça, para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em offshore Savoices, controlada por si, em 21 de outubro de 2011.
O ex-banqueiro terá também de responder em tribunal por um crime de abuso de confiança relacionado “com uma transferência de 2.750.000,00 euros com origem em conta da ES Enterprises na Suíça, de conta titulada pela sociedade Green Emerald na Suíça, controlada pelo arguido Helder Bataglia, para conta do Credit Suisse, titulada pela sociedade em ‘offshore’ Savoices, controlada por si”.
O ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES) responde também por abuso de confiança, “relativamente a transferência de 3.967.611,00 euros” com “origem em conta do banco Pictet titulada por Henrique Granadeiro e com destino a conta do banco Lombard Odier titulada pela sociedade em offshore Begolino” por si controlada.
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