No final de setembro de 2020, foi tornada pública uma proposta de diretiva elaborada pela secretaria-geral do Ministério da Defesa Nacional com orientações para uma “linguagem não discriminatória” e mais igualitária nas Forças Armadas.
Poucos dias depois, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, decidiu anulá-la alegando tratar-se de um “documento de trabalho” que não evidenciava “um estado de maturação adequado” e que carecia de “aprovação superior”. A proposta causou mal estar entre os militares e suscitou indignação e críticas no setor, mas a medida continua incluída no Plano Setorial para a Igualdade da Defesa Nacional que termina este ano.
“Nós sentimos que havia necessidade de maior reflexão, porque a linguagem é importante, é muito importante, porque molda o nosso pensamento e, por isso, é que também é uma das medidas que está prevista no plano”, começou por dizer a tenente-coronel Diana Morais, em declarações à agência Lusa.
No entanto, continuou, este é “um processo que tem de ser feito de forma bastante colaborativa”, têm de ser consultadas “todas as entidades” e “se calhar tem de ser um processo um pouco mais lento”, de forma a chegar a um “documento mais robusto e mais consolidado”.
“Mais vale darmos passos mais pequenos mas consistentes e que sabemos que vamos ter, por exemplo, esse nível médio, ou seja, a decisão de nível intermédio connosco e a apoiar-nos, do que tentarmos quase no fundo forçar e depois sabermos que não vamos ter os resultados esperados”, sustentou.
Questionada sobre se a medida pode ser cumprida até ao final do ano, Diana Morais adiantou que, para já, “o objetivo é ter uma proposta mais consolidada” mas que não sabe “se será até ao final do ano”.
Mostrando-se “bastante satisfeita” com a execução do documento setorial que termina a sua vigência este ano, apesar de todos os constrangimentos em contexto de pandemia, a responsável adiantou que, para si, este plano “ficará sempre marcado” pela criação do Gabinete da Igualdade e pela nomeação dos assessores de género nos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército, Força Aérea) e no Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA).
No âmbito da formação, a tenente-coronel destacou a implementação de módulos em todos os cursos de formação e promoção das Forças Armadas, quer sobre a temática da igualdade de género, quer sobre a Agenda “Mulheres, Paz e Segurança”.
“O que significa que, desde o início, desde que os militares ingressam nas FA, mesmo ao longo da carreira, ouvem sempre falar deste tópico. Isto é uma forma de nós também estarmos a educar e a formar e que vai contribuir para a mudança cultural e organizacional que é necessária para que esta dimensão de género passe a ser incluída”, sustentou.
A tenente-coronel identificou como uma dificuldade o facto de não existirem pessoas a tempo inteiro dedicadas à integração de perspetivas de género em todos os setores da Defesa, uma espécie de “mini gabinetes da igualdade”, apontando que “cumprir um plano que tem medidas concretas, que tem metas, que tem prazos para cumprir, exige desenvolver trabalho, esforço de monotorização e de acompanhamento”.
Quanto à continuidade do plano, que termina este ano, a militar explicou que está dependente de estratégias e outros planos nacionais mas que “faz todo o sentido este plano continuar”.
O Plano Setorial para a Igualdade da Defesa Nacional foi anunciado em março de 2019 e entre as medidas destacaram-se na altura a criação da figura do assessor de género junto dos chefes dos ramos militares, a elaboração de um código de boa conduta para a prevenção do assédio ou a utilização de linguagem não discriminatória nos documentos e discursos oficiais.
De acordo com dados relativos ao final de 2020, a Marinha e a Força Aérea já aprovaram um código de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no local de trabalho. No EMGFA o processo continua a decorrer e no Exército está “em fase final de aprovação”.
Já em março deste ano, foi constituída a Unidade de Prevenção de Assédio na Defesa Nacional, na direta dependência do ministro da tutela, “com a missão de monitorizar e acompanhar quaisquer denúncias relativas a condutas suscetíveis de consubstanciar assédio, violência sexual e discriminação, nos termos da lei, quando praticadas por militares, militarizados e civis que exerçam funções na Defesa Nacional”.
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