A ser ouvida no parlamento, no âmbito de uma audição regimental, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Mariana Vieira da Silva adiantou que “mais de quatro mil cidadãos já se registaram nesta plataforma”, tendo atribuído esse resultado a “um amplo trabalho de divulgação por parte do ACM [Alto Comissariado para as Migrações]”.
“Para garantirmos que ninguém fica para trás, no âmbito da vacinação à covid-19, foi criada uma plataforma ‘online’ que permite o registo de cidadãos estrangeiros ainda sem número de utente”, sublinhou a ministra.
Nesta matéria, Mariana Vieira da Silva divulgou que “desde o início do ano passado e até ao dia de hoje mais 77 mil cidadãos estrangeiros passaram a ter número de utente do Serviço Nacional de Saúde”, um facto que considerou “fundamental” para um combate à pandemia levado a cabo num “contexto de coesão nacional”.
Nas palavras da governante, a pandemia veio reforçar a necessidade de resposta pública aos estrangeiros que vivem em Portugal e salientou que logo no mês de março de 2020 foi determinado que quem estivesse em situação irregular no país, mas com processo pendente junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), teria a sua situação regularizada temporariamente, algo que foi renovado em novembro.
Nessa matéria, anunciou que estes prazos “serão em breve alargados através de novo despacho que confira mais proteção aos imigrantes que se encontram nesta situação”, não tendo, no entanto, concretizado uma data.
Em matéria de integração de imigrantes, a ministra apontou que foi criada na segunda metade do ano passado uma plataforma para a renovação automática da autorização de residência junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que já possibilitou a renovação de 108 mil títulos e que foi alterado o modelo de atribuição do Número de Identificação da Segurança Social (NISS), que já permitiu atribuir mais de 172 mil novos números.
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