Vítor Ribeirinho, legal representante da KPMG no julgamento dos pedidos de impugnação das coimas no valor global de 4,9 milhões de euros aplicadas pelo BdP à auditora e a cinco dos seus administradores – por violação do dever de comunicação de factos suscetíveis de determinar uma emissão de reserva às contas da entidade auditada e prestação de informações incompletas e/ou falsas ao BdP -????, classificou a acusação do supervisor de “injusta, irracional e infundada”.
Num depoimento que decorreu ao longo de todo o dia de hoje na primeira sessão do julgamento que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), Vítor Ribeirinho relatou a atuação tanto da KPMG Portugal como da KPMG Angola (que a primeira foi convidada a apoiar na gestão pela KPMG internacional), destacando a ação tida “na deteção de temas que abalaram a sustentabilidade do BES”.
“Não pode a mesma entidade que deteta perdas superiores a 4 mil milhões de euros ser depois acusada de ocultação”, declarou, descrevendo os vários momentos de “interação” da auditora com o BdP.
Vítor Ribeirinho assegurou que a KPMG Portugal só em janeiro de 2014 teve conhecimento do teor das atas da Assembleia Geral da filial angolana do Banco Espírito Santo (BES) realizada em 03 e 21 de outubro de 2013 — onde foi apresentada a “fotografia” dos créditos difíceis de recuperar –, sublinhando que o então presidente executivo do BESA, Rui Guerra, nunca antes comunicara essa situação aos auditores.
Para o auditor, o BdP “não podia tirar as conclusões que foram tiradas” neste processo, salientando que foram utilizados “documentos soltos, descontextualizados” e que “não é aceitável nem probatório que alguém que não viu as pastas [com todos os documentos] possa tirar conclusões” como as que constam na condenação administrativa.
Declarando a sua “indignação” pela acusação de que a KPMG é alvo, Vítor Ribeirinho afirmou que, quem avaliou a ação da auditora, “não tem competência, capacidade técnica para avaliar esta matéria”.
Vítor Ribeirinho disse que a KPMG Angola nunca escondeu as dificuldades na obtenção de informação junto do BESA, emitindo alertas junto do órgão de gestão.
Questionado sobre as atas da Assembleia Geral do BESA de outubro de 2013, o auditor afirmou que existiram “interações sobre a confeção” destas atas, sublinhando não ter explicação para o facto de a KPMG não ter sido informada sobre o seu teor.
Vítor Ribeirinho afirmou ter sido para si “marcante” que Rui Guerra tenha escrito uma carta em 07 de fevereiro de 2014, em que afirma que os créditos objeto da garantia soberana emitida em dezembro de 2013 pelo Estado angolano se encontravam regularmente escriturados nas contas do BESA, quando três meses antes tinha apresentado um cenário “devastador”, estranhando igualmente que, com os restantes acionistas, tenha aprovado as contas daquele ano.
Instado pelo advogado que representa a KPMG, Vítor Ribeirinho referiu ainda a declaração do então governador do BdP, Carlos Costa, na comissão parlamentar do Orçamento, em julho de 2014, de que, dada a existência da garantia soberana do Estado angolano, não antecipava impactos negativos relevantes no BES, acrescentando não se recordar de qualquer alerta do BdP ao mercado sobre o impacto do BESA no BES.
No julgamento, que se realiza no auditório do Instituto Politécnico de Santarém, está em causa a condenação, pelo BdP, da KPMG ao pagamento de uma coima de 3 milhões de euros, do seu presidente, Sikander Sattar, de 450.000 euros, de Inês Neves (425.000 euros), de Fernando Antunes (400.000 euros), de Inês Filipe (375.000 euros) e de Sílvia Gomes (225.000 euros), de que todos recorreram.
O julgamento prossegue na próxima segunda-feira com a audição de Inês Filipe, responsável pela KPMG Angola.
O processo surge no âmbito do aumento da exposição do BES ao BESA, sendo que, entre janeiro de 2011 e agosto de 2014, data da resolução do Banco Espírito Santo, o montante total do financiamento concedido por este à filial angolana passou de cerca de 3,131 mil milhões de dólares para perto de 5,1 mil milhões.
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