Uma primeira audiência deste contra-processo tinha sido agendada para 19 de março, mas foi adiada devido à pandemia associada à covid-19.
Além de Nicolas Sarkozy, os seus antigos ministros Claude Guéant e Eric Woerth, todos formalmente acusados, assim como Brice Hortefeux, que não foi acusado, apresentaram recursos que serão apreciados à porta fechada.
Todos suscitam uma série de alegadas nulidades do inquérito, aberto na sequência da publicação em 2012 de um documento que alegadamente prova o financiamento da primeira campanha para as eleições presidenciais de Sarkozy pelo líder líbio Muammar Kadhafi, morto em 2011.
A decisão sobre os recursos será decisiva para a continuação do processo.
Entre os elementos recolhidos pela justiça francesa nos últimos sete anos para sustentar a tese de financiamento ilegal consta o testemunho de um empresário franco-libanês, Ziad Takieddine, formalmente acusado, que disse ter entregue cinco milhões de euros a Sarkozy, então ministro do Interior, e ao seu chefe de gabinete, Claude Guéant.
No entanto, nenhuma prova material foi encontrada, apenas movimentos de fundos suspeitos, que já levaram a nove acusações formais.
Nicolas Sarkozy, formalmente acusado de “corrupção passiva, financiamento ilegal de campanha eleitoral e recetação de desvio de fundos públicos líbios”, alega no recurso o direito à imunidade presidencial em relação às acusações de concessão de contrapartidas, após a sua eleição, ao regime de Kadhafi.
Em relação às acusações relativas ao período antes de ser eleito, quando era ministro do Interior (2005-2007), Nicolas Sarkozy e Brice Hortefeux afirmam que só o Tribunal da Justiça da República tem competência para se pronunciar, uma vez que aquela é a única instância habilitada a julgar membros de um governo por factos ocorridos no exercício de funções.
O procurador-geral, que pediu a validação das investigações, sustenta que os atos de que são acusados não têm uma ligação direta às funções que exerciam.
Um outro protagonista do processo, o empresário Alexandre Djouhri, entregue pelas autoridades britânicas à justiça francesa em janeiro passado, também apresentou vários recursos, contestando nomeadamente o mandado de detenção europeu de que foi alvo, emitido por magistrados anticorrupção de França.
Djouhri é suspeito de ter entregado 500.000 euros ao chefe de gabinete de Sarkozy, Claude Guéant, que terá intervindo junto da EADS, atualmente grupo Airbus, para o pagamento de uma comissão exigida pelo empresário por uma venda de aviões à Líbia.
Guéant afirma que recebeu o dinheiro como pagamento de dois quadros de pintura flamenga que vendeu.
O nome do ex-secretário-geral da presidência e ex-ministro de Sarkozy surge também no inquérito pela venda, em 2009, de uma moradia na Côte d’Azur a um fundo líbio gerido por um dignitário do regime de Kadhafi, Bashir Saleh.
Guéant é acusado de ter vendido a casa a um preço sobreavaliado para dissimular eventuais pagamentos ocultos.
Além deste caso, Nicolas Sarkozy vai ser julgado em outubro por corrupção, naquele que será o primeiro processo por corrupção contra um antigo chefe de Estado em França.
Sarkozy é acusado de “corrupção e tráfico de influências” no âmbito do chamado “caso das escutas”, em que é suspeito de tentar obter, através do seu advogado Thierry Herzog, informações protegidas pelo segredo de justiça junto do juiz Gilbert Azibert, em troca de um importante cargo no Mónaco.
O julgamento vai realizar-se entre 05 e 22 de outubro, depois de uma audiência intermédia marcada para 17 de junho.
O processo tem a sua origem em escutas ao telefone de Sarkozy, executadas por ordem judicial para esclarecer as suspeitas de financiamento ilícito por Kadhafi.
Contudo, as escutas revelaram também conversas entre o ex-presidente e o seu advogado sobre a necessidade de obter, através do juiz Azibert, informação sobre o processo sumário, em que acabou por se ilibado, que investigava o alegado financiamento ilegal da campanha de 2012 pela herdeira do império de cosmética L’Óréal, Liliane Bettencourt.
Em troca das informações, Sarkozy prometeu ao juiz favorecer o acesso a um importante cargo no Mónaco, o qual nunca chegou a ocupar.
Nicolas Sarkozy, Presidente entre 2007 e 2012, perdeu as eleições de 2012 para o socialista François Hollande e retirou-se da política em 2016, depois de ser derrotado nas primárias do seu partido Les Républicains para a candidatura à presidência.
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