É uma reabertura por fases, ficando sempre em aberto a possibilidade de cada passo em frente ser revertido sem a propagação do novo coronavírus disparar em Portugal. E é uma reabertura com poderes ligeiramente reforçados para as autarquias. Na reunião que o Governo teve esta quarta-feira com os parceiros sociais, ficou traçado o plano: a primeira fase arranca já no dia 4 de maio e engloba os espaços de pequeno comércio com até 200 metros quadros; a segunda começa a 18 e alarga esse universo aos espaços de até 400 metros quadrados; por fim, no início de junho, abrem todas as outras lojas. Mas os cabeleireiros, as livrarias e até os stands de venda de automóveis ficam fora deste plano: podem abrir todos, sem exceção, no início da próxima semana.
As linhas apresentadas pelo Governo servem como linha orientadora para o levantamento das restrições impostas no início do estado de emergência. Com o fim dessa fase de exceção constitucional, vão também sendo extinguidas as limitações ao comércio. Mas com cautelas. Além de as restrições agora em vigor serem levantadas por fases, o Governo voltou a insistir na ideia de que a evolução desse plano depende da evolução da pandemia. Os prazos podem ser revistos se, em algum momento, os indicadores de saúde derem sinais de que a propagação da Covid-19 está a ficar fora de controlo.
Nesse campo, vale agora a regra que as autoridades de saúde ontem partilharam com o Governo, Presidente da República, conselheiros de Estado e partidos políticos: um nível de internamentos acima dos 4000 doentes e o Serviço Nacional de Saúde entra em rutura. No encontro com os parceiros sociais, essa foi uma das preocupações que o Governo ouviu dos representantes dos trabalhadores: é preciso avaliar o impacto de cada fase do processo e, se necessário, “reavaliar” os levantamentos que vão sendo decretados.
Na primeira fase, já a 4 de maio, o Governo pretende reabrir as atividades de comércio local com porta aberta para rua: livrarias, comércio e reparação automovel, cabeleiros e manicures (ainda que estes tenham de cumprir citérios e orientações a emitir pela Direção-Geral da Saúde). Nesta fase, a VISÃO sabe que as Lojas do Cidadão continuarão fechadas (só abrem em junho), mas as atividades de desporto indivual ao ar livre (em terra, no mar ou no ar) podem ser retomadas. As bibliotecas voltam a abrir portas e os jardins zoológicos também já podem voltar a admitir a entrada de visitantes.
A segunda fase começa a 18 de maio. É retomada a atividade de espaços com até 400 metros quadrados. Cafés com esplanadas podem voltar a ter clientes nos seus espaços, mas terá de ser garantida a higienização desses locais e os trabalhadores terão de estar munidos de equipamentos de proteção individual. O Governo vai ainda reabrir os museus e as galerias de arte, na mesma fase em que são retomadas as aulas presenciais do 11º e 12º anos.
Neste segundo momento, há uma ressalva que visa diretamente as autarquias e que pode ter influência na celeridade com que os espaços de dimensão maior (com mais de 400 metros quadrados) vão retomar a atividade (que, de uma forma geral, só poderá ser retomada em junho). O Governo admite a possibilidade de as autarquias autorizarem a reabertura destes espaços a partir de dia 18, mas terão de ser as câmaras municipais a assegurar que estão garantidas as condições de segurança.
No início de junho, o Governo pretende restaurar progressivamente o trabalho presencial, em simultâneo, por exemplo, com o regresso previsto das crianças às creches e ao pré-escolar. É apenas nesta fase que voltam a abrir portas ao público os centros comerciais e são também retomadas as provas desportivas – sempre sem público.
Quanto ao futebol, o primeiro-ministro focou-se em dois pontos: primeiro, reafirmou a intenção de que o campeonato nacional pudesse ser retomado, sem espetadores e com regras ainda a definir; por outro lado, no fim de semana de 30 e 31 de maio, o Governo pretende anunciar a data para a realização da final da Taça de Portugal.
Regras de higiene mais apertadas para empresas
Uma das dúvidas que estava por esclarecer era a relativa à reabertura dos espaços de restauração e, nesse ponto, o esclarecimento acabou por surgir pela voz do líder do PSD, depois de uma reunião com António Costa (que esta quarta-feira recebe os partidos com assento parlamentar para apresentar o plano apresentado pouco antes aos parceiros sociais). Aquilo que está previsto pelo Governo, disse Rui Rio, é que os restaurantes apenas voltem a abrir portas na segunda fase, ou seja, apenas a partir de 18 de maio. “Mas de uma forma equilibrada”, ressalvou o líder social-democrata.
Esta tarde, a ministra do Trabalho, que participou na reunião com os parceiros sociais, defendeu a ideia de que “esta retoma deve ser feita de uma forma planeada e segura e também deve gerir confiança para todos”. Ana Mendes Godinho não adiantou, no entanto, se entre as medidas de aplicação obrigatório, com o retomar possível da atividade das empresas, estará o uso de máscaras nos locais de trabalho. Essa medida, como outras, estão ainda a ser estudadas e deverão fazer parte de um plano de higiene e segurança no trabalho para a Covid-19, a elaborar em conjunto entre o Governo e os parceiros sociais. “Estamos a avaliar em conjunto aquilo que é preciso fazer, nomeadamente com a identificação partilhada de alguma áreas e situações que ainda estão sem proteção”, limitou-se a referir a ministra.
As adequadas medidas preventivas nos locais de trabalho não só permitem salvar vidas como, também, garantir o funcionamento das empresas e das cadeias de abastecimento de bens e serviços e, simultaneamente, evitar o absentismo ao trabalho, a doença e as perdas económicas e de produção
“saúde e trabalho”, documento da direção-geral de saúde
Sem plano concreto com a chancela do Governo, sabe-se, no entanto, que a Direção-geral de Saúde já elaborou um documento, no âmbito do Programa Nacional da Saúde Ocupacional, que apresenta algumas soluções para o retomar de alguma normalidade nas empresas.
Entre as medidas sugeridas estão o reforço das ações de desinfeção e higienização dos locais de trabalho, a auto-medição da temperatura por parte dos trabalhadores, a reorganização dos espaços de trabalho (de modo a assegurar a distância de segurança de dois metros entre funcionários), a instituição de paragens na atividade laboral para lavar as mãos (até mesmo com a criação de um sistema de lembrete, por exemplo) e a própria proteção individual (vulgarmente conhecida por máscara facial). Além disso, a DGS insiste na ideia de que, sempre que isso for possível, as empresas devem apostar no teletrabalho.
No encontro com o Governo, a UGT defendeu que “o não cumprimento de quaisquer condições [de segurança] pelo empregador deverá constituir indubitavelmente motivo legítimo de recusa de trabalho por parte do trabalhador, sem qualquer perda de direitos”.
As medidas do Governo para a reabertura gradual da economia e da atividade empresarial serão todas anunciadas esta quinta-feira, depois de reunião do Conselho de Ministros e já após as audições dos parceiros sociais e dos partidos políticos (ambas a decorrer esta quarta-feira).
