Na lista de personalidades que Rui Pinto vai chamar a tribunal estarão responsáveis políticos portugueses e europeus, denunciantes e representantes de organizações não governamentais. William Bourdon, advogado francês que representa o hacker – juntamente com o advogado português Francisco Teixeira da Mota – avançou à VISÃO que a lista de testemunhas já está a ser preparada, ainda que o julgamento não tenha data marcada. Antoine Deltour, o denunciante na oridem do LuxLeaks, será um dos nomes arrolados.
“Eurodeputados, deputados do Parlamento português, denunciantes de primeira linha – como Antoine Deltour – e responsáveis de organizações não governamentais”, resumiu William Bourdon à VISÃO, depois de, numa conferência de imprensa dedicada a Rui Pinto, em Lisboa, avançar a informação de que haveria na lista de testemunhas do hacker português “denunciantes de outros países”.
Numa conferência de imprensa sobre o caso Rui Pinto, esta sexta-feira, em Lisboa, William Bourdon – que tem nomes como Antoine Deltour (LuxLeaks), Julian Assange (WikiLeaks) e Edward Snowden na lista de clientes – defendeu a ideia de que “todos os grandes lançadores de alerta mundiais, todos, para ter acesso a informações decisivas” tiveram de “violar lei”. Bourdon considera que “violar o segredo é condição essencial” para que os denunciantes acedam a informação comprometedora. “Os grandes esquemas de corrupção” estão “apoiados em grandes gabinetes de contabilidade e de advocacia”, sustentou o advogado.
É por isso, concluiu o francês, que “Rui Pinto não é um delinquente” mas um “lançador de alertas [ou denunciante] que deve ser protegido”. Esse foi o tom pelo qual alinharam as várias intervenções da tardse. Aliás, avançaria Bourdon sobre o hacker, antes de ser detido em Budapeste, em janeiro do ano passado, quando as autoridades húngaras cumpriam um mandado de detenção europeu emitido por Portugal, Rui Pinto estaria a tentar “integrar um programa de proteção de testemunhas”. Nesse momento – como o Ministério Público francês confirmou à VISÃO na semana passada –, Rui Pinto era considerado uma “testemunha cooperante” com os procuradores de Paris e só não lhe teria sido concedido o estatuto de “denunciante” a legislação francesa limita essa atribuição a funcionários de organizações que denunciem práticas internas das mesmas.
A colaboração com Paris ia ao ponto, revelou Bourdon esta sexta-feira, de lhe ter sido apreendido um telemóvel alegadamente cedido pelas autoridades francesas no âmbito dessa colaboração. Um telemóvel que, agora, estará na posse do Ministério Público português.
35 milhões de euros recuperados pelas autoridades europeias
O julgamento de Rui Pinto ainda não tem data marcada. Mas, um ano após a detenção, o advogado português que integra a equipa que representa o hacker português – rosto do Football Leaks e do Luanda Leaks, entre outros – considerou que “era tempo de as organizações e as pessoas ligadas a Rui Pinto poderem expressar-se publicamente” sobre o caso. Essa foi a justificação para organizar uma conferência de imprensa em que, além dos advogados, participaram os responsáveis dos consórcio internacionais de jornalistas – que revelaram os escândalos financeiros do desporto europeu e da corrupção em Angola –, o diretor Plataforma de Proteção dos Denunciantes em África e a diretora da The Signals Network, uma organização sem fins lucrativos que apoia denunciantes chamados a responder perante a justiça.
Um dos dados revelados por Delphine Halgand-Mishra (diretora executiva da The Signals Network) foi o de que as autoridades europeias já conseguiram recuperar 35 milhões de euros no decurso de investigações judiciais que tiveram por base os dados recolhidos pelo hacker português. “Não há outra fonte de informação desse nível” em todo o mundo, defendeu Halgand-Mishra. A organização que dirige apoia denunciantes que se viram a braços com processos judiciais na sequência de revelações que fizeram. Em Lisboa, a responsável da The Signals Network revelou que foi iniciado um “crowdfunding” para “apoiar os gastos” do processo, num momento em que estará prestes a ser marcada a data de início do julgamento.
Rui Pinto está em prisão preventiva em Lisboa desde março do ano passado, quando foi extraditado da Hungria e viu a medida de coação ser reiterada recentemente. Apesar disso, William Bourdon tem “esperança” de que o hacker “compareça em tribunal como um homem livre”. Da mesma forma, a defesa alimenta a expectativa de que as autoridades portuguesas venham a manifestar interesse em aceitar a sua colaboração. “Gostaríamos de ver reduzida a discrepância” entre aquela que tem sido a atitude das autoridades europeias e o Ministério Público português, disse o advogado francês.
