Depois de Joe Berardo aparecer no Parlamento a declarar que não tem dívidas – porque as suas dívidas aos bancos não eram dívidas pessoais mas de empresas -; que tentou “ajudar os bancos” com a prestação de garantias (como a sua vasta coleção de arte) e até que a CGD estava a custar dinheiro a muita gente mas a si não, houve uma chuva de críticas. Estas foram as consequências:
1) Adeus condecorações?
O Conselho das Ordens Nacionais – entidade a quem compete sugerir a quem se deve atribuir condecorações – reuniu-se pela primeira vez para discutir se um condecorado pode não ficar sem estas “medalhas” e emitiu, esta sexta-feira, um parecer favorável à instauração de processo disciplinar às condecorações de Joe Berardo. O empresário, que terá de ser ouvido neste processo, foi condecorado pela primeira vez por Ramalho Eanes, em 1985, e depois por Jorge Sampaio, em 2004, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.
2) Processo disciplinar
O CDS pediu a intervenção da Assembleia da República para instaurar um processo disciplinar a Berardo. Consequentemente, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito à CGD decidiu elaborar um parecer. Nessa nota, a Comissão diz haver matéria relevante para analisar e que em causa pode estar o incumprimento dos deveres legais por parte do empresário madeirense. Este parecer foi depois reencaminhado para o Conselho das Ordens Nacionais.
3) A colecção Berardo
Em conjunto, três ministérios (Cultura, Justiça e Finanças) estão a tentar que a coleção de mais de 800 obras que ficou conhecida como Coleção Berardo, e que está instalada no Centro Cultural de Belém (CCB), seja vendida e deixe de estar disponível ao público. A ministra da Cultura, Graça Fonseca, prometeu medidas legais para breve e tem defendido a “necessidade de garantir a integridade, a não alienação e a fruição pública” das obras. Isto porque os títulos da Associação Coleção Berardo foram dados como garantia a três bancos (CGD, BCP e Novo Banco) que tentam executar o empresário por dívidas de cerca de mil milhões de euros.
Depois de classificar as declarações do empresário no Parlamento como “insultuosas e inadmissíveis”, Graça Fonseca declarou que o Governo “tem ao seu dispor as necessárias e adequadas medidas legais” para garantir que a coleção não será vendida ou desintegrada e que não vai dar a Berardo a “satisfação de as antecipar”. Já antes, como revelado pelo Expresso, o Estado impediu a saída de 16 obras da Coleção Berardo para o Reino Unido.
A coleção de Joe Berardo foi avaliada em 2016, pela leiloeira Christie’s, em mais de 316 milhões de euros. No entanto, permanecem dúvidas legais sobre se estas obras podem ou não ser executadas para fazer face às dívidas. O antigo BES, a CGD e o BCP financiaram o emprésário no passado para que este conseguisse comprar ações do BCP. Quando as acções se afundaram em bolsa, Berardo deu como garantia esta coleção, só que através da Associação Coleção Berardo.
4) Investigado pelo Ministério Público
A Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) decidiu enviar ao Ministério Público as declarações de Joe Berardo naquela comissão. “A minha intenção é enviar a transcrição direta [da audição] ao Ministério Público para que, se houver alguma matéria, tome as diligências necessárias”, anunciou o presidente daquela Comissão, Luís Leite Ramos, aos jornalistas. O deputado do PSD realçou, no entanto, que não tem “indícios criminais” contra Berardo e que o faz porque “tem havido uma interação” entre o Parlamento e os procuradores que investigam os créditos atribuídos pela CGD. Desta vez, o Ministério Público pediu as declarações com carácter de urgência. João Paulo Correia, deputado do PS, defendeu que a questão da Associação Coleção Berardo (dona das obras de arte) merece mais escrutínio da Assembleia da República mas também uma “investigação do Ministério Público”. Também Mariana Mortágua alegou que a questão da Associação merece uma investigação “aprofundada”, por se tratar de um caso “em que são alterados os estatutos à revelia dos credores e em que há um aumento de capital sem comunicar aos credores”.
5) Execução dos bens?
Os bancos bem querem penhorar Berardo. A dúvida é: o que pode ou não ser penhorado? De acordo com o Jornal Económico, numa ação executiva que deu entrada no Tribunal Judicial de Lisboa, os bancos querem executar a Associação Coleção Berardo, dona das obras de arte que foram cedidas ao Estado: isto porque inicialmente 75% dos seus títulos foram dados pelo empresário como garantia junto dos bancos e hoje, depois de ter falhado uma primeira vez as suas obrigações, já é a totalidade da coleção de arte exposta no CCB a ser usada como garantia em troca de incumprimento dos créditos.
6) Vinhos de Berardo nunca mais?
Uma garrafeira de Lisboa anunciou que iria parar de vender, comprar ou aconselhar os vinhos das empresas de que Berardo era acionista, como a Quinta da Bacalhôa , a Sogrape e a Quinta do Carmo – e seguiram-se várias mensagens de boicote semelhantes nas redes sociais. Empresas como a Sogrape, porém, já vieram anunciar que Berardo não tem qualquer participação acionista no grupo.
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