O primeiro-ministro adiantou que em janeiro 98% das pensões serão atualizadas e defendeu que a margem financeira disponível em 2019 para aumentos de salários na função pública deverá ser concentrada nos vencimentos mais baixos.
Estas posições foram assumidas por António Costa em entrevista à TVI, em São Bento, depois de questionado sobre aumentos de pensões e de salários na administração pública no próximo ano.
Em matéria de pensões, o primeiro-ministro disse que no próximo ano “68% das famílias terão um aumento de 0,5% acima da inflação já em janeiro”.
“Vamos ter 98% das pensões a serem atualizadas já em janeiro, o que torna o quadro bastante distinto face há dois anos – um ano em que foi necessário criar um aumento extraordinário”, declarou, ressalvando, contudo, que esta “é ainda uma matéria em negociação”.
Questionado sobre se haverá um aumento do salário base dos trabalhadores da administração pública em 2019, António Costa referiu que o seu executivo irá “tão longe quanto for possível”, observando, depois, que, neste momento, se está em fase de negociação sindical.
“Entendo que teria maior eficácia concentrar a margem financeira que existe em quem mais precisa e onde a diferença é maior do que disseminar de uma forma igualitária por todos, beneficiando todos pouco. Em alguns vencimentos, nos mais altos, essa diferença não fará a diferença”, alegou o primeiro-ministro.
Nestes pontos referentes a salários e pensões, ao longo da entrevista, o primeiro-ministro começou sempre por salientar a importância do princípio de “contas rigorosas” e invocou o efeito de acumulação de despesa resultante de medidas tomadas pelo seu executivo nos orçamentos de 2016, 2017 e 2018.
Segundo António Costa, se nada for feito de novo em 2019, mesmo assim, em resultado das medidas tomadas nos três anteriores orçamentos, “o valor da despesa em prestações sociais aumentará em 1.100 milhões de euros, entre pensões”.
“O mesmo em relação à função pública, se não houvesse nenhuma atualização dos vencimentos dos funcionários públicos só o conjunto das medidas do passado, designadamente o descongelamento de carreiras, implicam um aumento da despesa em 3,1% com a administração pública” alegou.
Passe único nos transportes
O próximo orçamento terá uma “inovação radical” com a introdução do passe único de transportes em Lisboa e Porto.
“Isso será decisivo para diminuir o grau da nossa economia, mas também em relação ao rendimento disponível das famílias”, sustentou Costa.
Subida o mínimo de existência em IRS
No plano fiscal, o primeiro-ministro referiu que o próximo orçamento elevará a fasquia do “mínimo de existência social”, o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019.
“Estamos a trabalhar para 2019 na elevação do nível do mínimo de existência social, que já aumenta necessariamente por via da atualização do indexante de apoios sociais. Portanto, mais famílias terão um maior alívio em matéria de IRS”, apontou.
IVA da eletricidade não mexe
Na entrevista, António Costa afastou a possibilidade de uma redução do IVA da eletricidade, que teria um impacto estimado na ordem dos 500 milhões de euros, contrapondo que a fatura energética familiar poderá baixar por via de outras medidas de redução do défice tarifário, que não especificou.
“Há outras formas mais saudáveis, que julgamos serem possíveis e que temos estado a trabalhar, para reduzir a fatura energética. Um dos grandes problemas que o país tem é o défice tarifário, na ordem dos três mil milhões de euros. Esse défice tarifário tem uma implicação na fatura da eletricidade que todos nós pagamos”, declarou.
Ou seja, segundo António Costa, caso se consiga reduzir mais o défice tarifário, “o país diminui os seus encargos e, simultaneamente, isso pode repercutir-se de alguma forma na diminuição da fatura da eletricidade”.
“Temos estado a trabalhar nisso para que seja possível diminuir os encargos com as famílias”, acrescentou.
Mudança da hora é para manter
O primeiro-ministro defende que Portugal deve manter o atual regime bi-horário e ter uma hora de verão e uma hora de inverno, considerando que “o bom critério e único é o critério da ciência”.
Questionado sobre a posição do Governo português sobre a discussão no âmbito da União Europeia sobre este tema, António Costa salientou o que, até agora, foi expresso pela “entidade competente”, o Observatório Astronómico de Lisboa.
“O que foi expresso até ao momento é o entendimento de que em Portugal devemos manter este regime bi-horário, com hora de verão e hora de inverno. Não vejo razão para que se contrarie a ciência e se faça algo de forma discricionária”, afirmou.
O primeiro-ministro salientou não ser “nem contra, nem a favor” do fim da mudança da hora, mas considerou que “há matérias sobre as quais não vale a pena ter doutrinas políticas”.
“Vale a pena seguir o que é a informação da ciência. Se a ciência entende que o regime horário mais adequado é este, quem sou eu para dizer o contrário?”, afirmou.
Recentemente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já tinha defendido que a União Europeia tem assuntos mais importantes a resolver do que a questão da mudança da hora, sobre a qual não quis revelar já a sua posição.
No final de agosto, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, anunciou que esta instituição vai propor formalmente o fim da mudança de hora na União Europeia, depois de um inquérito não vinculativo feito a nível comunitário, segundo o qual mais de 80% dos inquiridos disseram preferir manter sempre o mesmo horário.
A ser formalizada, a proposta da comissão terá de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e depois pelo Conselho Europeu.
Compromisso à esquerda dá para serem amigos mas não para casar
Costa mostrou-se pouco confiante na possibilidade de PCP e Bloco de Esquerda entrarem num eventual futuro Governo do PS, alegando que o grau de compromisso à esquerda dá para serem amigos, mas não para casar.
“O nível de compromisso que atingimos foi este, dá para sermos amigos, não dá para casar. O futuro constrói-se a cada momento, mas, agora, o grau de divergência em matérias essenciais que existe entre todos os partidos é conhecido, é evidente. E não antevejo que seja possível minorá-lo o suficiente para podermos ter um grau de compromisso mais avançado, mas as circunstâncias variam, podem evoluir, a ver vamos”, respondeu.
De acordo com o líder do executivo, a atual solução governativa tem “sido estável” porque cada um dos partidos que a suporta (PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV) “conhece bem a sua identidade e respeita a identidade dos outros”.
Mas essas diferenças, ao mesmo tempo, segundo António Costa, também “delimitam muito a margem de proximidade” possível entre PS, Bloco de Esquerda e PCP.
com Lusa
