É uma lista de 27 nomes, na qual o de Marco António surge citado por duas vezes. O documento foi encontrado em 2003 no âmbito de uma inspeção tributária à VJC, construtora de Valongo.
Diz respeito a uma lista de prendas do Natal de 2000, destinadas a políticos e funcionários da autarquia, que “suscitou perplexidade ” aos técnicos tributários. Custo total das ofertas encomendadas, a maioria peças de decoração luxuosas, de fruteiras a jarrões: 20 mil euros (quatro mil contos à época).
A VJC, entretanto encerrada, apresentara em anos anteriores ao virar do século vários projetos de construção no município: Pirâmide II, Edifício 2000 e Edifício Cidade Nova. O Ministério Público detetou irregularidades nos processos camarários que se traduziram em “benefícios económicos ou de outra natureza” para a empresa “com prejuízo do interesse público”. Em processo autónomo, dois técnicos da autarquia foram condenados a penas de prisão suspensas. Um deles declarou expressamente em tribunal que se limitou a seguir a “orientação política” da autarquia: a “prática corrente e generalizada ” no município, disse, era no sentido de autorizar o avanço das obras sem os respetivos licenciamentos.
Se no caso dos técnicos houve condenações, quanto aos responsáveis políticos, nos quais se incluía o então presidente Fernando Melo, não existiu, segundo o MP, “pagamento direto de favores concretos ” nem outros atos de “natureza ilícita”. Ao distribuir os presentes, a construtora ter-se-á limitado, segundo a argumentação do MP, a “cimentar um ambiente de permeabilidade e simpatia que favorecesse o relacionamento da empresa com o pessoal da autarquia”, escreve-se. À data dos factos, de resto, não estava prevista a punição deste tipo de condutas. “Se bem que suscetíveis de causar algumas perplexidades e suspeitas, nomeadamente quanto ao zelo, competência e transparência da atuação de titulares de cargos políticos”, o caso foi arquivado.
