O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu hoje que a coligação oferece aos portugueses segurança, estabilidade e previsibilidade, e que os próximos quatro anos não podem ser de sobressalto em relação aos salários e pensões.
“O que é que nós queremos? Nós queremos que os próximos quatro anos não sejam anos de sobressalto, não sejam anos em que as pessoas não sabem o que é que vai acontecer com os salários, com as pensões, com os seus rendimentos ou com a sua vida. Queremos que os próximos quatro anos sejam anos de segurança, de estabilidade, de previsibilidade”, afirmou Pedro Passos Coelho.
Numa intervenção de cerca de meia hora, na sessão de apresentação das linhas de orientação do programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, num hotel de Lisboa, o atual primeiro-ministro congratulou-se por o rotularem de “previsível”, e apontou os últimos anos como um período de “sobressalto” pelo qual ninguém quer voltar a passar.
Por seu lado, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, apresentou as nove garantias da coligação com o PSD às legislativas como as necessárias e viáveis, recusando um “leilão de promessas” como se tratasse de “vender bacalhau a pataco”.
“Os programas que são feitos com base num leilão de promessas, como se se tratasse de vender bacalhau a pataco, dizem a cada um o que cada um se calhar quer ouvir, mas não cumprem com o interesse nacional porque não explicam como tudo se financia e através de quem se paga a fatura”, afirmou Paulo Portas.
Fim dos cortes e sobretaxa só em 2019
A coligação PSD/CDS-PP reafirmou hoje o compromisso de eliminar a sobretaxa de IRS e de devolver os cortes salariais aos funcionários públicos até 2019, admitindo fazê-lo em menos tempo se as condições económicas permitirem.
Numa “Carta de Garantias” com que se apresentam às eleições legislativas, divulgada hoje, os dois partidos reiteram a proposta que já tinham apresentado no Programa de Estabilidade, optando pelo “gradualismo”.
“A eliminação da sobretaxa de 3,5% no IRS acontecerá ano após ano, cumprindo o previsto no Programa de Estabilidade”, lê-se no documento, que acrescenta que, “se as condições económicas o permitirem”, essa redução será acelerada de forma a estar concluída “antes de 2019”.
Liberdade de escolha nos sistemas públicos
As linhas de orientação para o programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP incluem, no quadro da “continuação da reforma do Estado”, um compromisso com “a progressiva promoção da liberdade de escolha no âmbito dos sistemas públicos”.
Nas primeiras páginas, PSD e CDS-PP fazem um balanço positivo da sua governação conjunta nos últimos quatro anos e elegem “três desafios” prioritários para a próxima legislatura: “A questão demográfica, a qualificação das pessoas e a competitividade das empresas e da economia”.
Descida do desemprego para média europeia
A coligação PSD/CDS-PP comprometeu-se com a ambição de descer o desemprego, “pelo menos, para a média europeia”, com um crescimento económico médio de 2 a 3% e a bater-se pela inscrição do limite da dívida na Constituição.
PSD e CDS-PP declaram também o compromisso de “um Serviço Nacional de Saúde universal e geral que proporcione um médico de família a todos os portugueses”.
A primeira “garantia” que os dois partidos assumem é a de “que Portugal não voltará a depender de intervenções externas e não terá défices excessivos”, comprometendo-se no mesmo documento com a “eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e a recuperação gradual do rendimento dos funcionários públicos”.
Reforma da Segurança Social só com consenso
A coligação PSD/CDS-PP comprometeu-se hoje numa “carta de garantias” a respeitar a jurisprudência do Tribunal Constitucional em futuras reformas da Segurança Social feitas “por consenso”, sem avançar medidas concretas.
Numa “carta de garantias” com nove pontos hoje divulgada, PSD e CDS-PP incluem a garantia de “que as reformas na Segurança Social serão feitas por consenso e respeitarão a jurisprudência do Tribunal Constitucional”.
O lançamento de “um novo programa ambicioso de redução da pobreza” é outro dos compromissos incluídos neste capítulo do documento.
