O licenciamento ambiental do Freeport, as escutas no processo “Face Oculta” ou a licenciatura foram alguns casos mediáticos que envolveram o nome do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates, que foi detido no sábado para interrogatório judicial.
O caso Freeport, que durou mais de cinco anos, envolvia o nome de José Sócrates e as suspeitas do seu envolvimento no licenciamento ambiental do ‘outlet’ de Alcochete enquanto antigo ministro do Ambiente.
Em 2010, o Ministério Público concluiu que não havia irregularidades no licenciamento do empreendimento comercial Freeport.
“Como sempre disse, a verdade acaba sempre por vir ao de cima e fica agora evidente para todos os portugueses de boa-fé a enormidade das calúnias, das falsidades e das injustiças que sobre mim foram insistentemente repetidas ao longo destes últimos seis anos, muitas vezes com um único objetivo: de me atacarem politicamente e de me atacarem pessoalmente”, afirmou na ocasião Sócrates, após a conclusão do Ministério Público.
O processo Freeport voltaria a estar na ordem do dia, quando no verão de 2011 a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é concluída, mas com os procuradores a alegarem “falta de tempo” para ouvirem em inquérito o antigo ministro do Ambiente, o que levaria o Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir um inquérito à diretora e aos dois procuradores, que deixaram por escrito as 27 perguntas que queriam ter feito a Sócrates e não fizeram.
O caso seguiria para julgamento em 2012 no Tribunal do Barreiro e o Ministério Público voltou a não ouvir José Sócrates.
Paralelamente a este processo, o antigo governante via-se envolvido no caso da Universidade Independente (UNI), com as suspeitas relativamente à forma como teria concluído a sua licenciatura em engenharia naquela instituição, com um exame ao domingo.
O assunto fez correr muita tinta nos jornais e acompanhou José Sócrates mesmo depois deste perder as eleições para a coligação PSD/CDS-PP, no verão de 2011. No ano seguinte, a PGR rejeita reabrir o inquérito que arquivara anteriormente sobre a licenciatura do antigo governante.
Pelo meio, o seu nome surge ligado ao processo “Face Oculta”, que envolvia o seu amigo e ex-ministro socialista Armando Vara, no âmbito de escutas telefónicas realizadas durante a investigação.
Em 2009, a Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a operação “Face Oculta ” em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar liderado pelo sucateiro Manuel Godinho.
“Tenho uma relação de há muitos anos com o dr. Armando Vara. Fiz com ele uma carreira política. Por isso, este processo é para mim triste”, afirmava Sócrates em novembro de 2009, quando confrontado com a notícia de que tinha sido ‘apanhado’ nas escutas telefónicas a Armando Vara.
A 20 de fevereiro de 2010, o presidente do PS na altura, Almeida Santos, afirmava haver uma estratégia contra José Sócrates, considerando a propósito do “Face Oculta” que aquele estava a ser alvo da “quarta acusação grave sem provas”.
No caso ‘Face oculta’, uma das maiores polémicas foi a destruição das escutas envolvendo Sócrates e que foi ordenada pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que considerou não terem relevância criminal.
Na altura falava-se de um eventual envolvimento do então primeiro-ministro na tentativa de compra da TVI pela Portugal Telecom (PT), com Almeida Santos a reivindicar a sua qualidade de jurista e sublinhar que “quem acusa aprova”.
“Ele (José Sócrates) não tem que defender-se de provas que ainda não foram apresentadas. Estamos perante uma inversão do ónus da prova”, disse o socialista, acrescentando ser “evidente” que existia uma “estratégia contra José Sócrates”.
Entretanto, em agosto deste ano, a revista “Sábado” noticiava que o antigo governante estaria a ser investigado no âmbito de um processo extraído do caso Monte Branco. Na altura, a PGR desmentiu que o ex-primeiro-ministro estivesse a ser investigado.
Depois da meia-noite, a PGR esclareceu que a investigação que envolve agora José Sócrates “é independente do denominado inquérito Monte Branco, não tendo tido origem no mesmo”.
