A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, garantiu hoje que a reorganização judiciária, que entrou em vigor nesta segunda-feira, “é uma reforma tranquila”, refutando muitas das críticas que têm sido feitas ao novo mapa judiciário.
Em entrevista ao Jornal da Noite, da SIC, Paula Teixeira da Cruz afirmou que “há 200 anos que não se fazia uma reforma” na Justiça e sublinhou que o novo desenho judiciário, com 23 comarcas e novos modelos de gestão com objetivos, sob “escrutínio público”, foi muito “pensado e discutido”.
“O decreto-lei esteve nove meses no parlamento”, disse a governante, acrescentando que a nova organização judiciária “foi, talvez, das reformas mais participadas, que continua a ser monitorizada”.
Paula Teixeira da Cruz referiu-se ao grupo de trabalho que integra o Conselho Superior de Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público.
A ministra reiterou que o novo mapa judiciário assegura maior especialização da Justiça para o interior do país e refutou que haja populações que distem “mais de 59 quilómetros do novo tribunal”. “A distância maior face ao que existia é de 59 quilómetros. Foi tudo equacionado em termos de transportes e até medido o tempo para percorrer a distância”, acentuou, lembrando que “havia tribunais em que o juiz só ia lá de 15 em 15 dias”.
Aludiu ainda ao aumento dos DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal), que passam de seis para 14, com a criação daqueles departamentos em Faro, Leiria, Viseu, Santarém, Braga, Madeira, Açores e Lisboa Norte (com sede em Loures).
A ministra recusou a afirmação de falta de condições dos contentores em que funcionam, a partir de hoje, os tribunais de Loures, Faro e Vila Real. “Os contentores não são contentores, são módulos, devidamente apetrechados, que até têm celas. Ouvimos hoje os presidentes das comarcas dizerem que estava bem e que até tinham melhores condições agora”, disse.
Admitindo que há insuficiência de funcionários judiciais – disse que a portaria para concurso público de recrutamento já está publicada -, Paula Teixeira da Cruz relativizou a afirmação do PS de que, se for Governo, reabrirá os 20 tribunais encerrados.
“O PS devia pensar na proposta que assinou com a troika, em que fechava 49 tribunais”, afirmou, desvalorizando a queixa-crime interposta hoje pela Ordem dos Advogados contra todos os ministros que aprovaram o novo mapa judiciário, sob o pretexto de ser “atentado ao Estado de Direito”. “Tenho de lamentar”, começou por dizer Paula Teixeira da Cruz, afirmando que a queixa-crime está “destituída de argumentação como todas as providências cautelares apresentadas contra a reforma e que foram rejeitadas”.
