Na quinta-feira da semana passada, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, após a reunião ordinária do Conselho de Ministros, já tinha anunciado que o executivo não tinha fechado as medidas que permitirão concluir a 11.ª avaliação do programa de resgate a Portugal e que iria haver uma reunião extraordinária, ainda sem data marcada.
Nessa ocasião, o governante salientou que “as medidas para 2015 são necessárias para fechar o 11.º exame regular” do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (PAEF) e que “o Governo tem de as fechar até ao dia 15 deste mês”, hoje.
No entanto, no dia 02 de abril, em Bruxelas, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho ressalvou que “essas medidas não têm de ter um desenho final” e “deverão ser finalizadas depois, atendendo à apresentação do Orçamento do Estado para 2015”.
Na altura, o chefe do executivo PSD/CDS-PP frisou que o anúncio das medidas destinadas a reduzir o défice para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 teria de ser feito até 15 de abril e era uma prioridade para o Fundo Monetário Internacional (FMI): “Sem isso, a nossa 11.ª avaliação não fica encerrada”.
Já depois disso, no último domingo, Passo Coelho afirmou que não há nenhuma razão para se estar “a criar um bicho-de-sete-cabeças” à volta dos cortes que o Estado vai ter de fazer em 2015: “Nós, na próxima semana [esta semana], iremos comunicar essas medidas. Não são medidas que incidam em matéria de impostos, salários ou pensões, creio que já esclareci bem essa matéria e não creio sinceramente que devemos estar todos os dias a criar uma notícia em volta dessa matéria”, disse Pedro Passos Coelho.
O ‘board’ (administração) do FMI reúne-se na quinta-feira para decidir sobre o desembolso do empréstimo correspondente à 11.ª avaliação do PAEF a Portugal, a penúltima do programa e cuja aprovação vai permitir o respetivo desembolso, de 900 milhões de euros.
Durante esta avaliação, que ainda tem de ser aprovada pela Comissão Europeia e pelo FMI, os credores internacionais defenderam a necessidade de um “aprofundamento” das reformas estruturais, para garantir que a economia portuguesa se orienta para as exportações.
