A inviabilização da revisão da lei autárquica impede que presidentes de câmara com três ou mais mandatos se candidatem a qualquer autarquia, alerta a Câmara do Porto, citando a legislação, o constitucionalista Gomes Canotilho e o seu gabinete jurídico.
“A [revista] ‘Porto Sempre’ antecipou-se e, em colaboração com o Departamento Jurídico da Câmara do Porto, procurou dar-lhe resposta”, esclarece a autarquia liderada por Rui Rio, numa notícia publicada na sua página de internet.
“Se a lei não for alterada, isto significa que um candidato que já tenha cumprido três mandatos consecutivos à frente de uma autarquia e arrisque candidatar-se a outro município irá certamente confrontar-se com a não aceitação da mesma por parte do Tribunal”, sustenta a autarquia, na edição de outubro da revista “Porto Sempre”.
Menezes out?
A confirmar-se esta leitura da Câmara Municipal do Porto, a anunciada candidatura de Luís Filipe Menezes na Invicta não será aceite, visto estar a cumprir o terceiro mandato consecutivo na Câmara de Vila Nova de Gaia. E, como este caso, muitos outros se perfilamum pouco por todo o país, com presidentes de câmara que cumprem o terceiro mandato consecutivo a serem apontados como candidatos a outras edilidades.
