1. O autodenominado grupo Es.col.A – Espaço Coletivo Autogestionado do Alto da Fontinha ocupou em Abril de 2011 de forma abusiva e “selvagem” as instalações da antiga escola básica da Fontinha para atividades que não estão devidamente tipificadas.
2. Perante esta situação, a CMP foi obrigada, na altura, a desocupar coercivamente o espaço.
3. Posteriormente e, na sequência de conversações mantidas com o movimento, a Câmara Municipal do Porto acabou por permitir a sua permanência no local até Dezembro passado.
4. Nessa altura, a CMP esclareceu de forma clara e inequívoca os representantes do grupo que tal utilização seria sempre temporária e totalmente precária, uma vez que se encontrava em curso um estudo para um projeto de caráter social a implementar no local.
5. Ultrapassado esse tempo, e uma vez que o referido projeto social se encontrava ainda em estudo, a CMP entendeu que o grupo Es.Col.A poderia continuar nas instalações até 31 de março último.
6. Durante o mês de março, os representantes do projeto Es.Col.A foram informados que a CMP estaria disposta a voltar a prorrogar o prazo de ocupação até 30 de junho de 2012, mas que era necessário aplicar a legislação em vigor.
7. Nesse sentido, a CMP comunicou que deveria ser formalizado um contrato de cedência temporária, mostrando-se disposta a aplicar a situação regularmente mais vantajosa para os ocupantes, ou seja uma renda simbólica de 30 euros, que coincide com a renda mínima cobrada nos bairros municipais tipo IV e IV.
8. Foi ainda transmitido que, no caso das obras necessárias à implementação do projeto social previsto para o local não se iniciarem naquela data, poderia o grupo continuar a usufruir das instalações, através da prorrogação do prazo do contrato de cedência.
9. Perante a incompreensível recusa do grupo em aceitar estas condições mínimas exigidas por lei e, por isso, aplicadas a qualquer cidadão ou instituição, resta-nos lamentar que os ocupantes tenham obrigado as autoridades a intervir coercivamente, e questionar se o movimento estará realmente interessado em promover qualquer atividade comunitária ou apenas em provocar distúrbios e desafiar as instituições, como também parece decorrer do vídeo ameaçador que, entretanto, divulgaram através da internet.
O Gabinete de Comunicação e Promoção da CMP
