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Na edição desta semana, a VISÃO publica um artigo em que dá conta de várias críticas à forma como está a ser feita a recuperação das zonas atingidas pelo temporal de fevereiro de 2010, na Madeira, que matou meia centena de pessoas. Nesse sentido, enviámos algumas questões ao Governo Regional, que respondeu por escrito através do porta-voz Paulo Pereira. Aqui ficam as declarações, na íntegra.
Algumas pessoas acusam o Governo Regional da Madeira de estar a cometer erros técnicos na reconstrução das zonas afetadas pelo temporal, nomeadamente afunilando cursos de água, que, segundo as mesmas fontes, podem entupir facilmente e potenciar enxurradas. Foram apontados exemplos nas áreas da Serra d’Água, Machico e Ribeirinha da Pena, entre outros.
As intervenções de emergência efetuadas após as aluviões (as grandes empreitadas iniciar-se-ão brevemente) garantiram sempre secções de vazão substancialmente superiores às existentes anteriormente (nem doutra maneira faria sentido). No caso do Ribeiro da Pena, cuja bacia hidrográfica tem início no Largo das Babosas, freguesia do Monte, a nova secção mínima duplicou e é agora de 2,0 x 2,0 m2 (em alguns locais a altura ficou superior a 2,0 m), sendo que o seu atual traçado desenvolve-se a céu aberto. É pois importante recordar que, antes do 20 de Fevereiro de 2010, este ribeiro estava coberto em grandes extensões, com secções da ordem de 1,0 x 1,0 m2.
Sobre a Serra d’Água e Machico, sendo a sua pergunta demasiado genérica, não se reportando a qualquer situação em concreto, pouco poderemos acrescentar. No entanto, estamos em condições de assegurar que as intervenções de emergência realizadas nessas zonas resultaram todas elas em grandes aumentos das secções de vazão, como é perfeitamente visível nos locais. Para tal, bastará comparar o antes e o depois.
Um estudo noticiado pela imprensa madeirense recomenda, alegadamente, que se desocupem 90 casas em zonas consideradas de risco. Essas famílias já foram realojadas ou continuam a morar nos mesmos locais?
Numa primeira fase, os desalojados (ao todo mais de 1200 pessoas) foram imediatamente acolhidos em centros de acolhimento provisório criados pela Proteção Civil (cerca de 710 pessoas em edifícios públicos civis e militares no Funchal, Ribeira Brava, Santa Cruz, Câmara de Lobos e São Vicente) e em casas particulares de familiares e outros (cerca de 500 pessoas). Logo de seguida, a Região pôs em marcha, em cooperação com outras entidades, várias equipas no terreno no sentido de vistoriar todas as casas afetadas e de definir a respetiva modalidade de intervenção. Ao fim de 30 dias, o Governo já tinha todas as situações avaliadas e apontava para 800 intervenções habitacionais.
Destas, cerca de 400 intervenções eram de famílias que careciam de apoio integral através de habitações novas ou de profundas obras de recuperação (sem as quais não existiam as condições mínimas de segurança e habitabilidade e que ficariam a aguardar a conclusão das obras em soluções temporárias). Na mesma altura, também se identificavam outras 400 habitações para recuperação de casas, cujos moradores não tinham sido desalojados, mas que apresentavam problemas evidentes de habitabilidade. Confirmada a situação de perda ou de inabitabilidade do fogo de origem, estas famílias tiveram de ser realojadas temporariamente (em habitações cedidas ou arrendadas), enquanto aguardavam a sua resposta social definitiva.
Seria importante referir que, as necessidades de realojamento foram categorizadas como sendo “temporárias” ou “definitivas” com base no levantamento social das famílias afetadas e nos pareceres técnicos da equipa técnica do Instituto de Habitação da Madeira e de outras entidades envolvidas, dos municípios nomeadamente, o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), a Direção Regional de Estradas (DRE), a Direção Regional de Obras Públicas (DROP) e a Direção Regional de Infraestruturas e Equipamentos (DRIE).
A confirmação da inabitabilidade das habitações é um processo complexo que considera diversas variáveis tais como a definição dos leitos das ribeiras, definição de zonas de risco geológico, consolidação de terrenos nas zonas periféricas, acessos e não só aos danos estruturais ou parciais das habitações, que é aquilo que mais nos responsabiliza. Pelo que, a seriedade e a responsabilidade inerente à consolidação das cartas de risco (responsabilidade das autarquias), e subsequente metodologia de intervenção, não permitem abordagens com base em estudos “alegadamente conhecidos”.
Decorrente de um conjunto de avaliações técnicas que classificaram a habitação como “irrecuperável”, “recuperável a longo” e a “curto prazo” ou em “em zona de risco”, o Governo da Madeira procedeu ao realojamento temporário imediato dessas famílias sempre que se justificasse. Das 280 famílias apoiadas a título definitivo, 225 foram realojadas por nós nos diversos fogos disponibilizados para o efeito, sendo que 149 delas já tiveram solução definitiva e as restantes 76 têm em curso a sua solução definitiva. À medida que as avaliações se vão clarificando e definindo, as famílias vão regressando à sua casa de origem ou não. Mas, efetivamente, o que se trata aqui é de garantir as mínimas condições de segurança e habitabilidade às famílias cujas casas foram afetadas. Sempre que não estejam reunidas essas condições de segurança as famílias continuarão realojadas.
Toda a intervenção efetuada no âmbito do realojamento das famílias afetadas pelo temporal, está estimada num valor global de 35,6 milhões de euros, sendo que cerca de 16,2 milhões são suportados pela Região, através da IHM, o que representa 46% do total das fontes de financiamento para a intervenção.
O Governo Regional está a ser acusado de usar os fundos da Lei de Meios para obras que não estão relacionadas com a reconstrução do que ficou destruído em 2010, como um cais de acostagem de cruzeiros e uma marina. Qual a resposta do Governo Regional a estas afirmações?
É absolutamente falso que o Governo Regional esteja a usar as verbas da Lei de Meios para obras que não estão relacionadas com a reconstrução. Aliás, a aplicação dessas verbas é, escrupulosamente, escrutinada pelo Tribunal de Contas, sendo que, até ao momento, sobre essa matéria, não há quaisquer reparos da referida entidade, como aliás se pode comprovar pelos relatórios emitidos e que são do conhecimento público.
As obras a que alude, avalizadas por uma Comissão Paritária Mista, constituída por elementos do Governo Regional e da República (na altura em que era primeiro-ministro o Engº José Sócrates), resultam da imperiosa necessidade de criar locais de depósito para as centenas de milhares de metros cúbicos de inertes que as ribeiras da Madeira trouxeram em 20 de Fevereiro de 2010. Um no Funchal (resultante dos detritos das ribeiras de São João, João Gomes e Santa Luzia), outro a Oeste da ilha (resultante dos detritos das ribeiras da Ribeira Brava, Tabua, Ponta do Sol, Madalena do Mar e Calheta), as duas principais zonas afetadas pelas aluviões.
No do Funchal, localizado ao lado da Marina, aproveitar-se-á as necessárias obras de consolidação do referido aterro para criar mais um cais acostável para o Porto do Funchal. O da Zona Oeste da ilha, localizado por detrás de uma Marina, também exigirá obras de proteção/consolidação, por forma a evitar que aquele enorme volume de inertes se disperse no fundo do Oceano.
Por último, importa ainda sublinhar que a intervenção no aterro do Funchal é apenas uma pequena parte da obra principal, cujo objetivo pretende aumentar substancialmente, quer em largura quer em profundidade, as secções de vazão dos troços terminais das Ribeiras de João Gomes, S. Luzia e S. João, de modo a evitar o assoreamento e, consequente transbordo das águas na Avenida do Mar, o que acontece mesmo em cheias de média dimensão. Estas intervenções nos troços finais, em conjunto com a construção de açudes de retenção de material sólido nas zonas a montante, irão garantir que, no futuro, a Cidade do Funchal fique bem mais protegida.
