Após um longo período de recolhimento sobre o tema, Pinto Monteiro quebra o silêncio e dá à VISÃO a primeira explicação pública sobre a sua decisão de ter arquivado as escutas extraídas do processo Face Oculta, referentes ao alegado plano do Governo para controlar a TVI e outros grupos de media.
Apesar da chuva de críticas e do alarme social gerado pela publicação no semanário Sol das conversas entre Armando Vara, Paulo Penedos, o administrador da PT Rui Pedro Soares e outros elementos socialistas, o chefe do Ministério Público diz-se irredutível na decisão que tomou e garante que nem ele nem os “vários magistrados” a que recorreu encontraram qualquer vestígio da prática do crime de atentado ao Estado de Direito – ao contrário dos “fortes indícios” lavrados no despacho do juiz de instrução de Aveiro. Pinto Monteiro sustenta que “eventuais propostas, sugestões, conversações sobre negociações que, hipoteticamente, tenham existido no caso em apreciação, não têm idoneidade para subverter o Estado de Direito”.
Nas respostas por escrito enviadas à VISÃO, o PGR separa as águas entre o plano judicial e político: Para Pinto Monteiro, o dossiê das escutas do Face Oculta é, neste momento, um caso “meramente político”, e insurge-se contra o “velho esquema” de se “conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes”. Uma “armadilha política” recorrente, diz, a que “poucos políticos relevantes escaparam”.
Destaques
- “O chamado caso das escutas, no processo Face Oculta, é neste momento meramente político. Pretende-se conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes. É velho o esquema. Como facilmente se constata na Procuradoria-Geral da República, poucos políticos relevantes “escaparam” a esta armadilha política.”
- “O crime de atentado ao Estado de Direito não foi certamente previsto para casos como este”.
- “Tenho muita consideração pelo senhor procurador de Aveiro, que é um bom magistrado, mas, obviamente, como procurador-geral da República, não estou obrigado a concordar com as suas opiniões jurídicas”.
