O plano norte-americano de 20 pontos, publicado na segunda-feira pela Casa Branca, envolve a criação de um comité para supervisionar a transição em Gaza, do qual nenhum residente será deslocado à força. Esse comité seria presidido por Donald Trump.
Prevê, nomeadamente, o fim imediato da guerra desencadeada em Gaza pelo ataque do Hamas a 7 de outubro de 2023, uma retirada gradual das forças israelitas e o desarmamento do movimento islamita palestiniano.
Esta é a proposta, na íntegra, divulgada pela Casa Branca:
1 – Gaza será uma zona livre de terrorismo e desradicalizada, que não representará uma ameaça para os seus vizinhos.
2 – Gaza será reconstruída para o benefício do seu povo, que já sofreu mais do que o suficiente.
3 – Se ambos os lados concordarem com esta proposta, a guerra terminará imediatamente. As forças israelitas retirar-se-ão para a linha acordada para preparar a libertação dos reféns. Durante este período, todas as operações militares, incluindo bombardeamentos aéreos e de artilharia, serão suspensas e as linhas de combate permanecerão congeladas até que as condições para a retirada completa sejam cumpridas.
4 – No prazo de 72 horas após Israel aceitar publicamente este acordo, todos os reféns, vivos e mortos, serão devolvidos.
5 – Assim que todos os reféns forem libertados, Israel libertará 250 prisioneiros condenados a prisão perpétua, além de 1.700 habitantes de Gaza que foram detidos após 7 de outubro de 2023, incluindo todas as mulheres e crianças detidas nesse contexto. Por cada refém israelita cujos restos mortais forem libertados, Israel libertará os restos mortais de 15 habitantes de Gaza falecidos.
6 – Assim que todos os reféns forem devolvidos, os membros do Hamas que se comprometerem com a coexistência pacífica e com o desmantelamento das suas armas receberão uma amnistia. Os membros do Hamas que desejarem deixar Gaza terão passagem segura para os países de acolhimento.
7 – Após a aceitação deste acordo, toda a ajuda será imediatamente enviada para a Faixa de Gaza. No mínimo, as quantidades de ajuda serão consistentes com o que foi incluído no acordo de 19 de janeiro de 2025 sobre ajuda humanitária, incluindo a reabilitação de infraestruturas (água, eletricidade, esgotos), reabilitação de hospitais e padarias e entrada de equipamentos necessários para remover escombros e abrir estradas.
8 – A entrada de distribuição e ajuda na Faixa de Gaza ocorrerá sem interferência das duas partes, por meio da ONU e suas agências, da Cruz Vermelha e de outras instituições internacionais não associadas a nenhuma das partes. A abertura da passagem de Rafah em ambas as direções estará sujeita ao mesmo mecanismo implementado no acordo de 19 de janeiro de 2025.
9 – A entrada de distribuição e ajuda na Faixa de Gaza ocorrerá sem interferência das duas partes, por meio da ONU e suas agências, da Cruz Vermelha e de outras instituições internacionais não associadas a nenhuma das partes. A abertura da passagem de Rafah em ambas as direções estará sujeita ao mesmo mecanismo implementado no acordo de 19 de janeiro de 2025.
10 – Um plano de desenvolvimento económico de Trump para reconstruir e dinamizar Gaza será criado através da convocação de um painel de especialistas que ajudaram a criar algumas das prósperas cidades milagrosas modernas no Médio Oriente. Muitas propostas de investimento ponderadas e ideias de desenvolvimento empolgantes foram elaboradas por grupos internacionais bem-intencionados e serão consideradas para sintetizar as estruturas de segurança e governação para atrair e facilitar esses investimentos que criarão empregos, oportunidades e esperança para o futuro de Gaza.
11 – Será criada uma zona económica especial com tarifas e taxas de acesso preferenciais a negociar com os países participantes.
12 – Ninguém será forçado a deixar Gaza, e aqueles que desejarem sair serão livres para e fazer e livres para regressar. Incentivaremos as pessoas a permanecerem e ofereceremos a oportunidade de construírem uma Gaza melhor.
13 – O Hamas e outras fações concordam em não ter qualquer papel na governação de Gaza, direta, indireta ou de qualquer outra forma. Todas as infraestruturas militares, terroristas e ofensivas, incluindo túneis e instalações de produção de armas, serão destruídas e não serão reconstruídas. Haverá um processo de desmilitarização de Gaza sob a supervisão de observadores independentes, que incluirá a inutilização permanente das armas através de um processo acordado de desativação, apoiado por um programa de recompra e reintegração financiado internacionalmente, tudo verificado pelos observadores independentes. A nova Gaza estará totalmente empenhada em construir uma economia próspera e na coexistência pacífica com os seus vizinhos.
14 – Os parceiros regionais fornecerão uma garantia para assegurar que o Hamas e as fações cumpram as suas obrigações e que a Nova Gaza não represente uma ameaça para os seus vizinhos ou para o seu povo.
15 – Os Estados Unidos trabalharão com parceiros árabes e internacionais para desenvolver uma Força Internacional de Estabilização (ISF) temporária para ser imediatamente destacada em Gaza. A ISF treinará e prestará apoio às forças policiais palestinianas selecionadas em Gaza e consultará a Jordânia e o Egito, que têm vasta experiência neste campo. Esta força será a solução de segurança interna a longo prazo. A ISF trabalhará com Israel e o Egito para ajudar a proteger as áreas fronteiriças, juntamente com as forças policiais palestinas recém-treinadas. É fundamental impedir a entrada de munições em Gaza e facilitar o fluxo rápido e seguro de mercadorias para reconstruir e revitalizar Gaza. Um mecanismo de resolução de conflitos será acordado pelas partes.
16 – Israel não ocupará nem anexará Gaza. À medida que a ISF estabelecer o controlo e a estabilidade, as Forças de Defesa de Israel (IDF) retirar-se-ão com base em normas, marcos e prazos relacionados com a desmilitarização que serão acordados entre as IDF, a ISF, os garantes e os Estados Unidos, com o objetivo de garantir uma Gaza segura que não represente mais uma ameaça para Israel, o Egito ou os seus cidadãos. Na prática, as IDF irão progressivamente entregar o território de Gaza que ocupam às ISF, de acordo com um acordo que irão celebrar com a autoridade transitória, até se retirarem completamente de Gaza, com exceção de uma presença de segurança no perímetro que permanecerá até que Gaza esteja devidamente segura contra qualquer ameaça terrorista ressurgente.
17 – Caso o Hamas atrase ou rejeite esta proposta, o acima exposto, incluindo a operação de ajuda ampliada, prosseguirá nas áreas livres de terrorismo entregues pelas IDF às ISF.
18 – Será estabelecido um processo de diálogo inter-religioso baseado nos valores da tolerância e da coexistência pacífica para tentar mudar as mentalidades e narrativas dos palestinianos e israelitas, enfatizando os benefícios que podem ser obtidos com a paz.
19 – À medida que o processo de reconstrução de Gaza avança e o programa de reformas da Autoridade Palestina é fielmente executado, as condições poderão finalmente estar reunidas para um caminho credível rumo à autodeterminação e à criação de um Estado palestiniano, que reconhecemos como a aspiração do povo palestiniano.
20 – Os Estados Unidos estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinianos para chegar a um acordo sobre um horizonte político para uma coexistência pacífica e próspera.
