O Presidente dos Estados Unidos assinou segunda-feira uma ordem executiva que suspende uma lei que proíbe as empresas norte-americanas de pagarem subornos a governos estrangeiros, justificando, perante os jornalistas na Sala Oval, que a decisão, trará “muito mais negócios para os EUA”.
A decisão, promulgada na segunda-feira, congela também os processos criminais contra os norte-americanos acusados de violar a lei, que está em vigor desde 1977.
Donald Trump planeia também instruir a procuradora-geral Pam Bondi a rever as ações atuais e passadas relacionadas com esta lei, enquanto prepara novas diretrizes para a sua implementação, de acordo com um documento citado pelos meios de comunicação social dos EUA. No documento, o Governo defende que a segurança nacional dos Estados Unidos depende do país e das empresas norte-americanas obterem “vantagens comerciais estratégicas em todo o mundo”.
A Lei de Práticas de Corrupção no Estrangeiro (FCPA, na sigla em inglês) proíbe geralmente pagamentos ligados à corrupção de autoridades estrangeiras em troca da obtenção ou manutenção de negócios. O Congresso, o parlamento dos Estados Unidos, promulgou a FCPA em resposta a uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários, o regulador do mercado financeiro, após o escândalo Watergate, que levou à queda do Presidente Richard Nixon (1969-1974).
