Não é só Elon Musk e a rede social “X” (ex-Twitter) que têm dado trabalho à justiça brasileira. Há três anos que o site pornográfico “brasileirinhas” tenta obrigar a Meta (dona do Facebook e Instagram) a repor os seus perfis, assim como o respetivo selo de “verificado”. O caso começou num tribunal de São Paulo e já está em discussão num tribunal superior da capital, Brasília.
O processo começou em 2021, com a produtora do site a avançar com uma ação na justiça brasileira para que esta obrigasse a Meta a levantar o bloqueio às suas contas no Instagram, mais o selo de “verificado”. Argumentaram os donos do “brasileirinhas” que, sem o selo, vários utilizadores poderiam criar perfis falsos com o nome do site, vendendo conteúdos.
Numa primeira decisão, a 36ª Vara Cível de São Paulo obrigou a Meta a repor o perfil do “brasileirinha” no Instagram e a conferir-lhe o respetivo selo. A segunda instância confirmaria a decisão, o que levou os advogados das platafomas dirigidas por Mark Zuckerberg a recorrer para o Superior Tribunal de Justiça de Brasília que terá que decidir se o “brasileirinhas” tem ou não direito a conta verificada.
A guerra Supremo versus Elon Musk
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenou a abertura de investigações contra o empresário norte-americano Elon Musk, por ataques à Justiça do país sul-americano. A ameaça do bilionário de não obedecer às ordens de bloqueio de contas na rede social X, da qual é proprietário, é outra das razões deste inquérito, de acordo com uma decisão publicada no ‘site’ do tribunal.
As investigações pelos alegados crimes de “manipulação criminosa e dolosa” da X e obstrução à Justiça foram ordenadas pelo magistrado Alexandre de Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal e responsável por um processo sobre o uso das redes sociais para a disseminação de notícias falsas e ataques à democracia.
A decisão foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal depois de o magnata, numa mensagem na X, ter acusado Moraes de impor censura no Brasil com decisões de bloqueio de diferentes perfis na rede social sem aparente motivo.
Musk já tinha avisado, no sábado, que ia desobedecer às decisões do magistrado mesmo que isso implicasse ser multado e o obrigasse a fechar a empresa no Brasil, porque, na sua opinião, a defesa da liberdade de expressão é mais importante do que os lucros.
“A X vai publicar em breve todas as exigências feitas pelo magistrado e como esses pedidos violam a lei brasileira. Este juiz tem traído descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro. Ele deve renunciar ou ser impugnado”, afirmou o bilionário.
Na decisão, Moraes advertiu a rede social X para que se abstenha de desobedecer a qualquer ordem judicial proferida ou reative perfis com ordem de bloqueio ordenada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Eleitoral do Brasil, sob pena de multa diária de 100 mil reais (cerca de 18 mil euros) por cada conta que esteja ativa.
A disputa entre Musk e as autoridades brasileiras começou no sábado, quando a X disse ter sido forçada a “bloquear certas contas populares no Brasil” por decisão judicial. Posteriormente, o empresário nascido na África do Sul disse que ia levantar todas as restrições impostas pela Justiça, apesar das potenciais consequências, como forma de combater a censura.
“A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência às ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam a conexão da dolosa instrumentalização criminosa das atividades do ex-Twitter, atual ‘X’, com as práticas ilícitas investigadas pelos diversos inquéritos anteriormente citados, devendo ser objeto de investigação da Polícia Federal”, afirmou o magistrado na decisão, de acordo com o ‘site’ brasileiro UOL.
Moraes alertou, além disso, que “as redes sociais não são terra sem lei e não são terra de ninguém”, e que devem respeito absoluto às leis brasileiras.
