O IPEA, uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento do país sul-americano, divulgou os dados no relatório “A população em situação de rua nos números do cadastro único”, no mesmo dia em que o Presidente, Luís Inácio Lula da Silva, lançou um plano para enfrentar o problema, com a promessa de investimentos de quase mil milhões de reais (cerca de 188 milhões de euros), assumindo que o Estado brasileiro tem responsabilidade no crescimento da população sem-abrigo no país.
Segundo o estudo, as principais causas que levam os brasileiros a morar nas ruas são os problemas com familiares e companheiros (47,3%), o desemprego (40,5%), o uso abusivo de álcool e outras drogas (30,4%) e a perda de moradia (26,1%).
Num comunicado, o IPEA explicou que a exclusão económica, dimensão que envolve o desemprego, a perda de moradia e a distância do local do trabalho, é citada por 54% das pessoas em situação de rua.
Problemas de saúde — particularmente, mas não somente, os relacionados com a saúde mental — são apontados por 32,5%. A fragilização ou rutura de vínculos familiares é citada por 47,3% e lidera a estatística que leva em consideração somente motivos individuais.
Levando em consideração somente motivos individuais, o IPEA detetou que, além da liderança dos problemas com familiares e companheiros (47,3%), aparecem razões como desemprego (40,5%), alcoolismo e outras drogas (30,4%), perda de moradia (26,1%), ameaça e violência (4,8%), distância do local de trabalho (4,2%), tratamento de saúde (3,1%), preferência ou opção própria (2,9%) e outros motivos (11,2%).
Os dados mostram que a maioria da população em situação de rua (68%) se declara negra, Os autodeclarados brancos são 31,1% e o número médio de anos de escolaridade entre os negros em situação de rua (6,7 anos) é menor que entre os brancos (7,4 anos).
Ao lançar o plano para população em situação de rua, com a promessa de investimentos de quase mil milhões de reais (cerca de 188 milhões de euros), Lula da Silva reconheceu que o Estado brasileiro tem responsabilidade pelo facto de a população de rua estar a crescer no país.
“Se essa situação existe, é culpa do Estado. E a política lançada aqui vem para mudar a vida dessas pessoas”, disse o Presidente brasileiro, referindo-se aos moradores de rua na cerimónia do lançamento do plano “Ruas Visíveis”, que contou com a presença do padre Júlio Lancellotti, religioso e ativista que trabalha há décadas com moradores de rua da cidade de São Paulo.
Num comunicado, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmou que Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, que veda o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis nos espaços livres de uso público que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, pessoas idosas, jovens, crianças, pessoas com deficiência e outros segmentos da população.
A norma terá ainda de ser publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o decreto, caberá ao Governo brasileiro adotar medidas que visem a promoção do bem-estar e da acessibilidade nos programas federais de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais para esta parcela da população brasileira.
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