As iniciativas vão custar ao Estado timorense 151 milhões de dólares (140,21 milhões de euros), dos quais 74 milhões de dólares (68,71 milhões de euros) serão para projetos que contribuam para a Inclusão Social, Proteção Social e Solidariedade Social, de acordo com o OGE para 2024.
Paralelamente, foram adicionados mais 15 milhões de dólares (13,93 milhões de euros) para objetivos no setor da saúde e cinco milhões (4,64 milhões de euros) para o da educação e formação.
No setor da saúde, o Governo pretende criar uma Unidade de Missão de Combate ao Raquitismo, adquirir equipamento médico, incluindo máquinas de tomografia computadorizada e estabelecer um bloco operacional avançado.
Aquele setor também viu reforçado o orçamento para recrutamento de médicos e outro pessoal, ambulâncias e construção de residências para médicos.
Já no setor da educação, os cinco milhões de dólares alocados são para subsidiar universidades privadas.
Outras iniciativas preveem o investimento de quatro milhões de dólares (3,71 milhões de euros) para o desenvolvimento de novos bairros, 1,6 milhões de dólares (1,49 milhões de euros) para o Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal, três milhões de dólares (2,79 milhões de euros) para a criação do Balcão Único e 1,6 milhões de dólares para o setor das pescas para aquisição de barcos e equipamentos para a pesca em alto mar.
O OGE para 2014 prevê igualmente gastos de 165,6 milhões de dólares (153,76 milhões de euros) no setor da eletricidade, 153,5 milhões de dólares (142,53 milhões de euros) no setor da construção, 104,2 milhões de dólares (96,75 milhões de euros) no setor do petróleo e gás, com o objetivo de criar condições para um “desenvolvimento económico sustentável”.
Para o setor dos transportes, o Governo prevê uma dotação orçamental de 92,6 milhões de dólares (85,98 milhões de euros) para melhorar a conectividade a nível do país.
O parlamento de Timor-Leste inicia na terça-feira a discussão da proposta de lei do OGE para 2024, com um valor total de 1,78 mil milhões de euros.
Entre terça e quarta-feira, o parlamento vai realizar a discussão e votação na generalidade e entre os dias 14 e 20 decorre a discussão e votação na especialidade e votação final global.
Para o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, o OGE “lança as bases para a concretização dos objetivos traçados para os próximos cinco anos, definindo como prioridades o investimento público em infraestruturas e o crescimento económico”.
Do montante total da despesa prevista para a administração central e a Região Administrativa Especial de Oecusse Ambeno (RAEOA), 468,8 milhões de dólares (429 milhões de euros) destinam-se a salários e vencimentos, 386,3 milhões de dólares (353,5 milhões de euros) a bens e serviços, 589,7 milhões de dólares (539,6 milhões de euros) para transferências públicas, 34,2 milhões de dólares (31,3 milhões de euros) para capital menor e 411 milhões de dólares (376,1 milhões de euros) para capital de desenvolvimento.
O Orçamento da Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social, ascende a 347,6 milhões de dólares (318,08 milhões de euros).
O OGE para 2024 “prevê um valor de 788,2 milhões de dólares [721,27 milhões de euros] para assuntos económicos, 467,1 milhões de dólares [427,43 milhões de euros] para a proteção social, 140,9 milhões de dólares [128,93 milhões de euros] para a educação, 66,2 milhões de dólares [60,58 milhões de euros] para a saúde e de 45,2 milhões de dólares [41,36 milhões de euros] para habitação e infraestruturas coletivas”.
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