A União Europeia (UE) condenou “inequivocamente” a intenção do Ministério Público de anular os resultados das eleições gerais e presidenciais na Guatemala, considerando que se se tratou de “uma tentativa de golpe de Estado”.
Uma posição em consonância com aquela tomada pela Organização dos Estados Americanos, que denunciou também a “tentativa de golpe de Estado” e considerou que “as ações e declarações” do Ministério Público “constituem uma revisão da ordem constitucional do país, uma violação do Estado de direito e uma violação dos direitos do povo do seu país”.
“Estas últimas ações e declarações do Ministério Público da Guatemala representam uma tentativa de golpe de Estado, liderada por procuradores politicamente motivados”, afirmou o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, em comunicado.
O Ministério Público da Guatemala declarou na sexta-feira que as eleições ganhas este ano por Bernardo Arévalo de León são inválidas devido a alegadas irregularidades administrativas cometidas pelo Supremo Tribunal Eleitoral.
O Ministério Público, que Arévalo de León acusou em setembro de ter levado a cabo um “golpe de Estado” contra ele, indicou que os registos eleitorais utilizados nas eleições “são nulos e sem efeito” porque “não foram inicialmente autorizados” pelo Supremo Tribunal Eleitoral.
Os acontecimentos “são o culminar dos esforços que têm vindo a ser desenvolvidos ao longo do último mês e que foram denunciados pela UE e por outros parceiros internacionais”, denunciou o chefe da diplomacia europeia.
Estas ações, segundo Borrell, “constituem uma violação da Constituição da Guatemala, do Estado de direito, do processo eleitoral e dos princípios mais básicos de uma democracia, incluindo o princípio fundamental da separação de poderes”.
Além disso, o Presidente do Parlamento Europeu acrescentou que “não respeitam a vontade clara dos cidadãos da Guatemala expressa nas urnas em 25 de junho e 20 de agosto”.
Na sua opinião, aqueles que impedem a transição democrática no país latino-americano devem ser responsabilizados.
Para Borrell, estas tentativas continuadas de anular os resultados eleitorais terão um “forte impacto negativo” nas relações da Guatemala com a UE.
Neste contexto, a UE apelou às autoridades guatemaltecas para que defendam o processo eleitoral, a ordem constitucional do país, a sua reputação internacional e o Estado de direito, rejeitando estas tentativas “inaceitáveis” de anular o resultado das eleições, que foram analisadas por uma missão de observação eleitoral da UE.
Esta missão concluiu que as eleições foram transparentes e bem organizadas e não encontrou qualquer fundamento para a alegação de fraude.
Outras missões de observação eleitoral nacionais e internacionais chegaram a conclusões semelhantes.
Arévalo de León, do partido Movimento Semente (MS), foi o vencedor “incontestável” das eleições, cujo resultado foi oficialmente certificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mais alta autoridade eleitoral do país, disse Borrell.
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